STF julga ação penal contra deputado federal Daniel Silveira O parlamentar pediu o retorno do Ato Institucional nº 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF/Agência Brasil Por Redacción Lexlatin April 19 / 2022 Parlamentar defendeu retorno do Ato Institucional nº 5 para cassar ministros.