O Banco Central adiou o início da segunda fase do open banking no país. Com a mudança, as novas regras começarão a valer a partir de 13 de agosto. A partir dessa nova fase, os clientes poderão solicitar o compartilhamento de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas bancárias, de cartão de crédito e produtos de crédito contratados. Esse compartilhamento ocorrerá apenas se a pessoa autorizar previamente, sempre para finalidades determinadas, como solicitar um empréstimo, por exemplo, e por um prazo específico e predeterminado.
"Esse adiamento não tem relação com corpo mole ou ausência de engajamento ou receio dos efeitos do open banking. Todas as cadeias estão comprometidas com a entrega desse projeto. Houve um engajamento enorme de todas as instituições, grandes e pequenas", explica Rubens Vidigal Neto, conselheiro independente do Conselho Deliberativo do Open Banking. "Você tem questões operacionais e é muito importante que o open banking inicie com o pé direito para que tenha a confiança das pessoas. Essa foi a razão do adiamento, uma questão técnica, tendo em vista um quadro muito desafiador", afirma o conselheiro.
Em um ambiente ideal de open banking, considerado seguro, o cliente-usuário terá como principal benefício a possibilidade de receber ofertas de produtos e serviços mais adequados ao seu perfil, a custos mais acessíveis e de forma mais ágil e segura. Também há a possibilidade de surgirem soluções mais customizadas de gestão e de aconselhamento sobre finanças pessoais. O mercado financeiro como um todo também espera ganhar com mais inovação, maior competitividade e simplificação de processos, questões que hoje são consideradas pelos especialistas demoradas e burocráticas.
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"É uma fase central do open banking. A primeira era mais reduzida, porque o consumidor não tinha uma informação específica do que podia ser compartilhado, era algo mais relacionado às instituições financeiras. Aqui não, você tem ações individualizadas que passam a ser compartilhadas. É nesta fase que as instituições e o mercado enxergam que o open banking começará a ter efeitos práticos mais visíveis", avalia Vidigal Neto.
"Isso é algo que pode gerar uma vantagem competitiva e permitir, por exemplo, que o consumidor mude de uma instituição para outra com facilidade, ou que consiga melhores ofertas de crédito, uma vez que vai disponibilizar suas informações", diz.
As mudanças da primeira fase do Open Banking no país começaram a ser implementadas em fevereiro. Até o fim do ano, serão quatro fases que prometem mudar a forma das relações bancárias entre clientes e instituições financeiras.
Então, para você ir se preparando, entenda melhor o que já está mudando e ainda o que vai mudar.
Especialistas comparam o Open Banking à portabilidade dos serviços de telefonia, algo que aconteceu lá em 2008. A expectativa é que, a partir de agora, se abra um leque de opções para a contratação de serviços financeiros, com menos rigidez, maior velocidade e menor burocracia.
Atualmente, os serviços financeiros não são flexíveis nem se adaptam ao consumidor. O resultado disso é um grande número de brasileiros sem conta bancária e sem acesso a serviços financeiros.
Hoje, cada banco guarda o histórico das informações financeiras de seus clientes como se fossem dados do banco. Mas essas informações são do cliente, que deve ter liberdade de levá-las a outras instituições com serviços a menores taxas. Nessa hora, o princípio do Open Banking é o mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Ao utilizar o Open Banking, o cliente poderá visualizar toda a informação de suas movimentações financeiras de forma conjunta e em tempo real. E vai poder analisar as ofertas e serviços que melhor se adequem às suas necessidades.
Assim, o sistema financeiro aberto, razão do open banking, faz com que os clientes, que são donos de seus dados, possam transferir suas informações e histórico financeiro para a instituição que melhor oferecer estes serviços. Mas também é possível contratar diferentes produtos em diferentes instituições.
“Até hoje, se um cliente de um Banco “X” desejasse contratar um produto ofertado pelo Banco “Y”, por melhor taxa ou condição de pagamento, por exemplo, o cliente tinha que iniciar a relação com o Banco “Y” disponibilizando todas as suas informações, que muitas vezes poderiam não ser suficientes para conseguir uma linha de crédito”, afirmam Raquel Lamboglia e Nicole Katarivas, advogadas do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.
Com o Open Banking, segundo as especialistas, o usuário poderá transferir seu histórico financeiro. “Através da portabilidade de seus dados, poderá ter uma conta no Banco “X”, empréstimo no Banco “Y” e fazer a portabilidade de parte de seus investimentos para o Banco “Z”. Por causa disso, haverá maior liberdade de contratar melhores ofertas e, consequentemente, aumentará a concorrência entre as instituições participantes para que seus produtos e serviços se tornem mais atrativos”, explicam as advogadas.
Espera-se assim, com a maior facilidade de pesquisar produtos e serviços de outras instituições, que as migrações de contas, crédito, cartões ou outros serviços para a instituição que oferecer a menor taxa fiquem mais comuns. “Isso faz com que o usuário ganhe tanto em liberdade e economia, pois em um ambiente com maior concorrência, os preços tendem a reduzir – e é isto que se espera que ocorra em relação às taxas bancárias”, analisam as advogadas.
Veja também: Transparência, segurança e privacidade de dados no Open Banking
Fases de implementação
A mudança envolve o compartilhamento das informações das instituições, incluindo produtos, serviços e canais de atendimento - para que se possa construir a plataforma - um ambiente que permita o compartilhamento das informações pessoais dos usuários, especialmente financeiras, com o objetivo final de que sejam compartilhados serviços.
O Banco Central definiu a implantação em quatro fases de compartilhamento. Na primeira (que começou no início de 2021 e a atual fase), as instituições repassam dados relativos aos produtos e serviços oferecidos ao mercado, como localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros.
A previsão é de que a segunda fase (que começaria em 15 de julho, mas foi transferida para 13 de agosto) serão efetivamente compartilhados entre as instituições os dados cadastrais dos clientes, como nome, filiação e endereço. Em 30 de agosto (a data está mantida por enquanto, mesmo com o adiamento da segunda fase) inicia a terceira fase e os serviços com dados transacionais dos clientes, relativos a contas de depósito, operações de crédito e outros produtos e serviços contratados pelos clientes. Por último, em 15 de dezembro, tem início a quarta e última fase com o compartilhamento de dados de serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços).
Mas essa é apenas uma parte de uma mudança global no sistema. Segundo os especialistas, a implantação do open banking no Brasil é um processo que tem data para começar, mas não tem para terminar, porque o processo é um choque de inovação em todo funcionamento do sistema financeiro.
Como é feito o compartilhamento de dados entre as instituições?
O compartilhamento de dados será realizado através de APIs (Application Programming Interfaces). Essas APIs possibilitam a integração de diferentes sistemas, softwares ou aplicativos. Elas serão responsáveis por padronizar a forma de transmissão de dados, para que os sistemas utilizados pelas instituições “conversem”, evitando erros na troca de informações e garantindo um padrão de segurança a ser cumprido pelas instituições participantes.
Assim, cada instituição participante deve disponibilizar interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados e serviços. Uma Instrução Normativa do Banco Central divulgou o manual das APIs do Open Banking, definindo os principais aspectos relativos às especificações e implementação das APIs pelas instituições participantes. Com isso, o compartilhamento de dados entre as instituições vai ocorrer de forma eficiente e segura, na avaliação dos especialistas.
“Há grande expectativa de que o Open Banking amplie a competição, além de facilitar o acesso dos usuários aos serviços financeiros. Em relação à natural preocupação dos bancos, paralela a certa euforia das fintechs, acreditamos que há uma tendência de que cada um encontre seu espaço no ambiente de concorrência”, avaliam Raquel Lamboglia e Nicole Katarivas.
As especialistas acreditam que há um grande mercado ainda inexplorado – especialmente considerando a parcela da população que deverá passar a usar serviços financeiros. "Veremos surgir novos serviços financeiros nos próximos anos, assim como novas parcerias entre as instituições. Acreditamos que haja espaço para todos: grandes bancos, bancos menores, fintechs e pequenas instituições. E em um ambiente de maior concorrência, todos devem sair ganhando”, afirmam.
Mais sobre o assunto: As novas versões dos manuais de funcionamento do open banking no Brasil
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