Ela foi eleita presidente estadual da maior sede da Ordem dos Advogados do país. Patrícia Vanzolini, de 49 anos, vai comandar a seccional da OAB São Paulo, responsável por nada menos que 350 mil advogados, ou quase um terço dos profissionais brasileiros.
Sua eleição é histórica, porque ela é a primeira mulher à frente da instituição. Mas passado esse momento de comemoração e de vitória para as advogadas, ela terá muitos desafios pela frente. A começar pela pandemia, que ainda não acabou, e a retomada das atividades presenciais.
Patrícia é mestre e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e dá aula na Universidade Presbiteriana MacKenzie, também em São Paulo. Ela é sócia do escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados e diretora do Instituto Movimento 133. Além disso, é escritora e autora de obras de referência como o Manual de Direito Penal.
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Uma de suas principais bandeiras de campanha é a redução da anuidade dos advogados na OAB, que atualmente pode chegar a R$ 1 mil. Ela defende também a discussão da transparência financeira e implementação de normas de compliance.
Numa conversa franca com LexLatin, a nova presidente critica a conduta da entidade e fala do novo momento de representação da advocacia, mais plural e conectado à diversidade da indústria legal. Acompanhe a entrevista.
Luciano Teixeira: Sua eleição é um marco, porque você foi a primeira mulher eleita presidente da OAB de São Paulo em 89 anos. Como é que está sendo para você esse momento?
Patrícia Vanzolini Está sendo muito emocionante e estou até espantada com a repercussão que teve. É claro que é, de fato, um fato histórico por ser a primeira vez, mas acho que era o momento que pedia essa representatividade. A receptividade que estou tendo das mulheres e o interesse que essa eleição despertou acho que é inédito.
Não me lembro de outra eleição da Ordem ter despertado tanto interesse da população, em geral, das pessoas até que não são ligadas ao direito. Isso mostra que era uma demanda mesmo da sociedade. Havia essa necessidade de conversa, dessa representatividade e veio em boa hora.
Fico muito orgulhosa de ter recebido essa confiança. Há muitas outras mulheres certamente extremamente capacitadas e que poderiam ocupar esse cargo. Fico muito feliz de estar ocupando, nesse momento.
LT: Por que você acha que demorou 89 anos para ter uma mulher presidente da OAB?
PV: Desses 89 anos temos que considerar que uma boa parte deles era impensável que uma mulher alcançasse qualquer posto de liderança. Em 1932, quando a Ordem foi criada, as mulheres sequer votavam. Se pensarmos que as mulheres começam a ingressar com mais força no mercado de trabalho por volta dos anos 1940...1950, e que depois nos anos 1970... há uma progressão histórica. Agora, em 2021, acho que foi um exagero de demora. Já faz tempo que o perfil da sociedade e do mercado mudou. Havia mesmo essa lacuna.
As mulheres já ultrapassaram os homens em número de inscritos na OAB e em número de integrantes do ensino superior. Já são qualificadas e muitas vezes até mais qualificadas, em termos de formação acadêmica, do que os homens. Então, acho que a demora foi excessiva.
Existe uma dificuldade geral, não só na OAB, para as mulheres ocuparem cargos de liderança. Elas são a base da pirâmide, mas quando a pirâmide vai subindo elas vão rareando em cargos de CEO e de sócia. Isso nos grandes escritórios de advogados, na política e na ordem não é diferente. Mas estamos num momento de quebra de paradigma importante.
LT: A sua chapa é bastante diversa, com representantes de setores que até então tinham pouca representação. Como é que você vê essa mudança?
PV: Essa mudança é uma necessidade, para que a instituição volte a se reconectar com a sociedade. Acho que parte do desprestígio da instituição e da irrelevância que ela foi caindo ao longo do tempo tem a ver com a desconexão dela da sociedade que pretende representar, dos advogados, a massa da advocacia.
Então, enquanto a massa da advocacia é diversa, é plural, é negra, é branca, são homens, são mulheres, são pessoas trans, são pessoas cis, são pessoas héteros, são pessoas homossexuais. Enquanto a massa de advocacia é diversa, a OAB se encastelava ali no núcleo, pelo menos diretivo, majoritariamente de homens brancos e heterossexuais que não corresponde à sociedade de advogados. Essa chapa vai ao encontro de um desejo de reconexão, que se inicia - não se esgota - na representatividade.
LT: Também houve, junto com a eleição da OAB, uma mudança na sua imagem. Você hoje está assumindo os cabelos brancos. É uma mudança mais profunda que o exterior está mostrando?
PV: Esse esse ato de assumir os cabelos brancos revela uma mudança mais profunda de aceitação e de vontade mesmo de romper paradigmas e romper os estereótipos que nos tolhe a nós mulheres. Esse estereótipo da beleza e da juventude que nos é cobrado custa caro para que nós atendamos a ele o tempo todo. Custa caro financeiramente e custa caro emocionalmente atender a esse padrão e tentar de tudo, e a todo custo, se encaixar.
A aceitação do cabelo branco, da idade, com a sua diferente beleza, é parte de uma mudança interna. Mas é parte também de uma mudança social. Não sei se é porque eu estou grisalhando no momento, mas de fato comecei a prestar atenção e recebi inclusive mensagens de mulheres que passaram por esse processo.
Talvez facilitado pela pandemia, em que muitos de nós ficamos em casa certo tempo. Muitas pessoas do meu grupo íntimo me perguntaram se eu tinha optado por deixar o cabelo grisalho por força da campanha, mas não. Muito pelo contrário, eu quase desisti porque eu falei "meu Deus do céu, vou enfrentar uma campanha eleitoral com esse visual ainda um pouco estranho porque o cabelo ainda não está completamente branco".
Até relutei, mas já tinha deixado crescer tanto que também não estava animada a pintar e já tinha colocado o pé na estrada e resolvi manter. Fico muito feliz com a minha decisão.
LT: A senhora foi eleita com 36% dos votos. É o momento de juntar esses outros 64% que ficaram? Existe uma divisão hoje na OAB paulista?
PV: A advocacia paulistana está dividida em duas partes: entre os que se importam ou não com a OAB. A abstenção nas eleições foi muito grande. Fui eleita com 36% dos votos, mas a abstenção costuma ficar em 50%. Tem uma grande massa de pessoas desinteressadas.
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Essa eleição, por ter uma mulher no páreo, até mobilizou mais gente. É preciso reconectar a advocacia com OAB, porque a entidade se tornou muito pouco representativa, muito pouco relevante e útil na vida desses advogados.
Em relação aos advogados mais ligados à política de ordem, acho que há sim uma divisão. Nós fomos contaminados por esse espírito de polarização, beligerante e intolerante, que nos tomou a todos como sociedade e a OAB não é apartada da sociedade. Tanto no âmbito da ordem, quanto na sociedade, é hora de pensar em propósitos comuns, de focar nas nossas afinidades, naquilo que todos nós queremos, porque divisões só dificultam um avanço, um progresso, uma melhoria das condições da classe.
É hora de reunir aqueles que não se interessam, aqueles que se interessam, aqueles das chapas adversárias, aqueles que concorreram agora no pleito e pensar que somos uma classe com muitos desafios a enfrentar no próximo triênio. São inúmeros: um mundo pós pandêmico que vai se desenhando e que precisa da nossa mão nesse desenho. Somos uma classe muito debilitada, muito pauperizada, inclusive materialmente.
Esses desafios só podem ser enfrentados por uma instituição forte, que represente uma união de todos e que disputas internas e disputas de pequenos grupos são improdutivas, impedem avanços, enfim, vão dificultar o atingimento desses objetivos comuns.
LT: Quais são as bandeiras que a senhora vai levantar nesse primeiro ano frente à OAB-SP?
PV: A primeira é uma demanda por governança na OAB. A instituição ficou localizada numa zona cinzenta, não é nem pública nem privada, e acabou reunindo vícios e problemas tanto das instituições públicas quanto das privadas e poucas virtudes. É preciso um choque de gestão. Trazer a governança da OAB para o século 21. Isso tanto em termos de informatização dos processos, transparência, compliance, responsabilidade, prestação de contas e desburocratização.
É arrumar um pouco a casa que tem uma gestão absolutamente incompatível com a dimensão da instituição, parecida com a de uma prefeitura ou de uma empresa de grande porte, uma instituição que se agigantou porque a própria classe se agigantou.
É o maior colégio eleitoral do Brasil e um dos maiores do mundo. Em 1990, na época em que me formei, havia 295 faculdades de direito e hoje há 1.700 faculdades de direito no país. Em 30 anos esse número quintuplicou e, com ele, o número de advogados. Então, o perfil da classe mudou. É uma classe hoje majoritariamente com problemas de qualificação e de formação.
E a OAB-SP também se agigantou. Hoje tem orçamento de R$ 344 milhões, com uma dimensão de 915 postos de atendimento, com mais 2.000 funcionários. É uma instituição gigante, cheia de problemas, super complexa, com problemas de transparência, com o problema de não ter um departamento de compliance, não tem um departamento de integridade corporativa.
É um desafio grande profissionalizar, modernizar e moralizar a gestão e a governança. Mas tem um outro desafio, que tem que ser enfrentado de forma imediata, que é o apoio à advocacia. As condições de trabalho estão muito degradadas pelo próprio cenário da pandemia. Então é aquela história de advogado fazendo audiência do celular, com a internet caindo, sem conseguir ver as pessoas ou sem ter wi-fi ou sem conseguir pagar o mínimo da conta do escritório e da secretária.
A exclusão digital jogou para fora do mercado inúmeros advogados que não puderam acompanhar, não tiveram treinamento e não sabem como mexer no sistema de justiça nem nas plataformas. Tomara que saindo de uma crise econômica os advogados consigam voltar mais fortalecidos. Mas nesse momento, é preciso de um olhar assistencialista mesmo, para as necessidades materiais básicas da advocacia.
LT: Eu percebo uma crítica forte sua à instituição. O que precisa ser feito hoje para a advocacia voltar a ter essa conexão com a sociedade?
PV: Os problemas são muitos e acho que ele se agudizaram por força da pandemia. São problemas crônicos. Alguns podem ser atribuídos a última gestão, que foi reprovada nas urnas. Mas acho que são problemas que tem a ver com o fato de a OAB ter parado no tempo, numa época em que talvez a atuação dela fosse mais ligada meramente à defesa das prerrogativas e defesas de causas sociais e menos a uma demanda de assistir, de apoio aos advogados.
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Apoio, por exemplo, em termos de formação. Nós sabemos que tem essa questão do Ministério da Educação autorizar a abertura de faculdades de direito: a OAB não tem poder de veto quanto a isso - ela não pode impedir - mas ela poderia ter uma atuação nessa formação complementar.
A ESA [Escola Superior de Advocacia, uma instituição de ensino privada, que trabalha no aperfeiçoamento e fortalecimento dos advogados de todo o país através de cursos de especialização, voltados para a prática da advocacia], pelo menos em São Paulo, não tem esse peso, não tem essa contribuição. Vai lá e ministra cursos um pouco difusos, sem um projeto pedagógico muito consistente, muito focado nas necessidades da advocacia atual.
A OAB parou no tempo, deixou de atender necessidades que foram surgindo. Acontece que as necessidades agudizaram e se intensificaram na pandemia. Temos uma anuidade cara para uma estrutura que é de um elefante branco e que no final está fazendo muito pouco pelo que a advocacia moderna que 2021 precisa.
Quando falamos de reconexão é algo num sentido mais emocional, intelectual, de sentir orgulho da instituição, se sentir representado, mas também sentir que ela está presente na sua vida. Ainda que seja, por exemplo, de se ter um help desk para o qual eu posso ligar quando tiver algum problema de TI e de assistência.
LT: Como a senhora vê hoje o papel da OAB na formação desses estudantes, dos futuros advogados que vamos ter no país nos próximos anos?
PV: Existe uma estimativa de que em 2023 nós vamos ter dois milhões de advogados. Temos que dar conta da questão da formação deles e da empregabilidade. Como é que o mercado de trabalho pode absorver esse contingente? A OAB tem que saber que esse problema existe e assumir, ao menos em parte, a responsabilidade de minimizá-lo, contribuindo com uma formação mais qualificada.
A OAB consegue entrar na faculdade e fazer parcerias para ministrar workshops e palestras sobre temas relevantes da advocacia que geralmente não são tratados nas faculdades. Por exemplo, prerrogativas e ética profissional. Isso hoje é ministrado de forma bastante superficial.
E depois que o bacharel passe no exame de Ordem, toda essa parte de formação qualificada e de formação continuada pode ser desempenhada pela ESA, como pós-graduação, curso de especialização, de atualização, cursos de novos mercados, é aí isso tem relação um pouco com a questão da empregabilidade. Sabendo que nós vamos ter dois milhões de advogados, a OAB precisa começar a colocar a cabeça para pensar onde é que os advogados podem ser alocados e ajudar que eles se qualifiquem para um novo mercado.
O mundo digital suprimiu muitos postos de trabalho. Por exemplo, o correspondente que fazia audiência numa pequena cidade do interior perdeu o trabalho porque a audiência é online e o advogado da capital pode fazer audiência sozinho. Não precisa contratar um correspondente. Mas outros postos podem se abrir. O posto, por exemplo, em tecnologia jurídica, em tecnólogo jurídico. Todo mundo agora nos escritórios precisa de algum formado em Direito e em TI para entender um pouco do sistema.
Os próprios sistemas de inteligência artificial vão precisar de pessoas formadas em Direito, mas que ajudem a compor o sistema dos algoritmos. Existem mercados que se fecham e outros que se abrem. A OAB precisa ajudar esse contingente a se encaminhar para esses mercados, sob pena da faculdade de Direito virar uma grande frustração, que é o acontece em muitos casos.
LT: Qual a importância para o mercado jurídico brasileiro ter líderes mulheres como uma espécie de parâmetro para outras mulheres? Você está preparada para ser esse exemplo? Agora várias advogadas vão se inspirar em você.
PV: Acho que é mostrar as rachaduras no teto de vidro do patriarcado e criar espaços. Podemos pensar em duas coisas básicas: o exemplo e o fomento. Depois que anunciei minha candidatura, ouvi de muitas mulheres, muitas advogadas, que elas então se interessaram e decidiram tomar coragem de se aventurar em brigar por serem cabeça de chapa nas suas respectivas subseções.
Tenho a impressão, embora não possa ter um número aqui para te falar, que nesse pleito teve um número recorde de candidatas mulheres encabeçando chapas. Esse efeito é visível, sensível e é muito importante. Acho que mulheres em postos de liderança têm mais probabilidade de criar políticas de fomento para outras mulheres. E a OAB pode fazer isso, por exemplo, fomentando dentro da própria OAB paridade, na indicação do quinto constitucional.
É algo que, na minha gestão, já está absolutamente certo, não não concebo de outra forma. Temos que ter o mesmo número de homens e mulheres concorrendo nas indicações da lista por Quinto Constitucional. A questão dos eventos jurídicos, nos congressos, simpósios, enfim, onde quer que esteja presente a OAB, a regra da paridade tem que ser respeitada. A OAB pode, inclusive, exportar expertise para políticas de inclusão. É um dos nossos programas de gestão ensinar e ajudar escritórios a implementar programas de inclusão de gênero, inclusão racial e de pessoas com deficiência. Então nós podemos exportar a expertise para as empresas e sociedade de advogados.
LT: Um assunto importante é a discussão da diversidade. Como a senhora vê o mercado debatendo essas questões?
PV: A questão da inclusão é uma pauta prioritária para nós, é uma pauta transversal, nós entendemos que ela tem que perpassar toda a nossa gestão. Entendo como muito bem vinda a política que foi aprovada pelo Conselho Federal, de cotas que 30% para a advocacia negra. Porque, na verdade, ela espelha o número de advogados negros, embora não haja um senso exato quanto a isso.
A estimativa, até pelos Exame de Ordem, é de que 30% dos ingressantes na ordem sejam pretos e pardos. Então, nada mais justo do que a instituição que os representa terem o mesmo percentual de representatividade, no mínimo. Acho que é o benefício desse tipo de política afirmativa é visível se você olhar as fotografias do pleito de 2018 e 2021, a quantidade de negros nas chapas.
Movimentos de inclusão geram inclusão. Tendo a advocacia negra dentro da nossa gestão, isso vai propiciar mais políticas públicas, mais fomento, mais exemplo e inclusão. Nós pretendemos avançar. Temos inúmeras pautas, como por exemplo, de reportar programas para escritórios de pequeno e médio porte e para empresas, que mostrem a importância de integrar a advocacia negra. Esse tipo de programa de inclusão tem uma dinâmica própria. Não é simplesmente a contratação. É a contratação e a preparação do restante da equipe para que aquela pessoa não fique isolada como alguém cumprindo uma cota.
É a integração e, eventualmente, uma formação complementar se aquela pessoa tiver uma deficiência de formação. Tem toda uma expertise em programas de inclusão que acho que a OAB precisa patrocinar, fomentar e incentivar.
Pessoas portadoras de deficiência a mesma coisa e pessoas LGBTQIA+ também. Nós temos que ver a diversidade como riqueza e não como problema. Graças a Deus somos diversos e temos uma multiplicidade e riqueza de olhar.
LT: O que a Patrícia Vanzolini traz para o mercado jurídico? No que ela contribui como pessoa e como advogada para a indústria legal?
PV: Na cabeça de chapa da OAB-SP agrego conexão, modernidade e inclusão. Faz com que a OAB se aproxime de advocacia e faz com que a OAB se situe no século 21. Essa é a marca que gostaria de deixar na minha gestão: que a OAB deixe de ser para poucos e deixe de estar na poeira do passado e venha para o tempo presente, se aproxime e acolha a advocacia.
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