O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou na semana passada que o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual -Gipi (18 entidades governamentais e 11 instituições da sociedade civil) elaborou o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com 63 ações e 161 entregas destinadas a reduzir a concessão de patentes para três anos, até julho de 2025 (com a meta de chegar a dois anos até 2026). O ENPI foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, a obtenção do registro de uma patente no Brasil leva em média seis anos. Segundo trabalho publicado neste meio, a demora no registro de patentes prejudica a inovação nacional e se soma à falta de uma cultura que incentive e valorize a inovação industrial, ambiente em que o setor privado tem muito pouco envolvimento no registro de patentes e até 85% das solicitações são feitas por marcas estrangeiras e inovadores, e 15% são normalmente são feitas por universidades e entidades públicas nacionais e as suas patentes não conduzem necessariamente à transferência de tecnologia para a indústria.
A ENPI tem três objetivos: reduzir em até 3 anos a concessão de patentes, levar o Brasil à terceira posição no ranking de países em número de registros de marcas e décima primeira em desenhos industriais, e proporcionar tutoria e treinamento em propriedade intelectual a 450 projetos de inovação. Adicionalmente, estabelece 7 eixos de atuação: promoção da competitividade e do desenvolvimento empresarial através da propriedade intelectual, promover ações de divulgação do sistema nacional de PI, assegurar a boa governança e o fortalecimento institucional, modernizar os atuais quadros regulamentares, educar sobre os direitos de PI, empregar dados prospectivos para a economia criativa e impulsionar o crescimento do Brasil no sistema global de Pl.
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O Plano será revisado semestralmente, por meio de relatório, e terá 161 entregas. Suas ações estão alinhadas às prioridades da agenda do governo, especialmente aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que incluem atualizações regulatórias, iniciativas de governança, treinamento e mentoria, e simplificação de processos, além do uso da PI para o desenvolvimento sustentável.
Os programas Elas Exportam e Empreendedoras Tech, destinados a mulheres inovadoras, estão incluídos no plano de mentoria e formação, que será também ampliado a outros utilizadores do sistema PI, como estudantes dos diferentes níveis do ensino nacional, através do programa PI nas Escolas.
O ENPI foi instituído pelo Decreto nº. 10.886 (dezembro de 2021), é implementado por meio de Planos de Ação bienais, sob a coordenação do Gipi. Suas entregas são implementadas de agosto deste ano a julho de 2025 e refletem as sugestões da sociedade civil e de entidades públicas para a construção de projetos de impacto social.
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