O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que vai reavaliar a compra da Twenty-First Century Fox pela Disney, cuja aprovação foi concedida em fevereiro deste ano, diante das dificuldades da empresa em realizar a venda do canal Fox Sports, condição imposta para que o negócio recebesse o aval da autoridade brasileira da concorrência.
O desinvestimento estava previsto no Acordo em Controle de Concentração (ACC), um documento com restrições que visam mitigar os impactos da operação para o consumidor, que as empresas assinaram com o Cade no início do ano.
Em parecer encaminhado ao tribunal administrativo do Cade, a Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão informou que era preciso acionar um dos artigos do acordo, uma vez que a venda do canal de esportes não se concretizou no prazo definido no início do ano.
O item do acordo que será acionado a pedido da Procuradoria diz:
"Caso o compromisso de Desinvestimento previsto na Cláusula 3.1 deste ACC não seja alcançado, poderá haver a revisão das condições de aprovação da Operação por parte do CADE, nos termos do art. 91 da Lei nº 12.529/2011, no que tange ao mercado objeto deste ACC, sem prejuízo das demais hipóteses previstas no mesmo dispositivo legal."
O processo será relatado pelo conselheiro Luis Henrique Braido.
Em comunicado, o Cade informou que definiu a venda do canal Fox Sports como condição para que o deal fosse aprovada para que a operação não reduzisse o número de canais à disposição do consumidor brasileiro, mantendo em três o número de players (SportTV, ESPN e o futuro comprador da Fox Sports).
O comunicado acrescenta que o tribunal não está vinculado necessariamente à decisão tomada em fevereiro.
Segundo a documentação do Ato de Concentração, a Disney é representada pelo escritório Levy e Salomão Advogados, que participou da notificação da operação ao conselho, em conjunto com o Grinberg, Cordovil Advogados.
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