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Projeto assegura a isenção a profissionais que trabalham, por meio de aplicativos, com o transporte privado individual de passageiros/Fotos Públicas
Projeto assegura a isenção a profissionais que trabalham, por meio de aplicativos, com o transporte privado individual de passageiros/Fotos Públicas

Motoristas e motociclistas de aplicativos poderão ter isenção do IPI na compra de veículos

Projeto em tramitação beneficia profissionais que trabalham com o transporte de passageiros ou com a entrega de mercadorias.
por Redacción Lexlatin
publicado em17/09/2020

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O Projeto de Lei 4477/20 concede a motoristas e motociclistas de aplicativos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de um veículo a cada dois anos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, assegura a isenção apenas a profissionais que trabalham, por meio de aplicativos, com o transporte privado individual de passageiros ou com a entrega de mercadorias há mais de seis meses e com carga horária superior a 20 horas semanais.

"Enquanto os automóveis e as motocicletas são bens de consumo para a população em geral, para esses profissionais esses produtos são verdadeiros bens de capital”, afirma o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto.

Para os que defendem a medida, a isenção do IPI confere isonomia em relação aos taxistas, que já essa categoria conta com benefício semelhante para aquisição de automóveis.

"Essa isenção garantirá um transporte de maior qualidade para a população, já que haverá incentivo para trocas periódicas de veículos, o que tende a fomentar, inclusive, a indústria automobilística”, diz o deputado. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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