A Operação 404, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o apoio da Unidade de Crimes de Propriedade Intelectual da Polícia do Reino Unido, da Motion Picture Association (MPA) América Latina, da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (Ifpi) e a Entertainment Software Association (ESA) conseguiram bloquear, em sua sexta onda de fiscalização, 238 sites e aplicativos de transmissão de conteúdo ilegal.
Graças a esta operação, as polícias civis dos estados de Mato Grosso, Sergipe e Paraná conseguiram fechar sites ilegais e operadoras de IPTV que transmitem jogos da Premier League e prender os responsáveis de cada centro ilícito, a quem processaram por crimes de propriedade intelectual, pirataria digital, lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, em alguns casos, sites piratas foram desindexados dos buscadores e suas contas removidas das redes sociais por ordem judicial. A pirataria é punível com pena de prisão de dois a quatro anos e multa, nos termos do artigo 184.º do Código Penal.
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A Operação 404 é uma iniciativa antipirataria focada na coordenação de uma série de ações para abordar e eliminar serviços infratores na Internet, à qual se juntou o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) do Peru, a Pró-Música Brasil, o grupo antipirataria Alianza, o Departamento de Justiça dos EUA e outras organizações suspenderam, até o momento, cerca de 1.500 domínios, 780 aplicativos de música e executaram mais de 100 mandados de busca e apreensão.
Este ano, bloqueou 157 domínios dedicados à pirataria de música e 12 aplicativos móveis para download de MP3 e mineração de dados, como o VidMate, com mais de 1,1 milhão de usuários ativos no Brasil. Por sua vez, a Indecopi bloqueou 157 domínios desta natureza, além de 328 sites e aplicações de transmissão de conteúdos ilegais. Além disso, a Operação 404.6 executou 24 mandados de busca e apreensão, sendo 22 no Brasil, um na Argentina e um nos Estados Unidos e bloqueou 40 sites e aplicativos piratas no Reino Unido.
Plano estratégico da Enpi
A Operação 404 faz parte do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (IEPI), que visa promover maior segurança no ambiente de propriedade intelectual no Brasil e, entre diversas tarefas, trabalha para reduzir a concessão de patentes por três anos, avaliar com especial atenção os casos em que são solicitadas marcas com especificações extensas e não totalmente exploradas, promover a competitividade e o desenvolvimento empresarial por meio da propriedade intelectual, garantir a boa governança e modernizar os atuais quadros regulatórios.
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O coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab, do MJSP), Alessandro Barreto, disse que o governo ainda tem muito que fazer em relação ao combate à pirataria, porque não é apenas uma violação de direitos autorais, mas também de associação criminal, lavagem de dinheiro e outros crimes conexos “que trazem prejuízos imensos à nossa sociedade (...). “Isso afeta a indústria criativa, a criação de empregos e a arrecadação de impostos.”
A Operação 404 começou em 2019 em 12 estados, onde bloqueou 210 sites e 100 aplicativos de streaming de conteúdo ilegal. Em 2020, foi em 10 estados, bloqueando 252 sites e 65 aplicativos. Em 2021, esteve em 8 estados, bloqueando 334 sites e 94 aplicativos. Em 2022, pela primeira vez, fez buscas no metaverso, desativou quatro canais que transmitiam conteúdo ilegal e 90 vídeos e 461 aplicativos de streaming de música. Em março deste ano, a operação abrangeu 8 estados, eliminando 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicações de música, bloqueando 128 domínios e seis canais de aplicações de mensagens, que distribuíam músicas inéditas.
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