Alguém poderia realmente confundir pão com Superman? Aparentemente sim, de acordo com o raciocínio que levou a DC Comics a processar Gonzalo Montenegro, dono de uma pequena rede de padarias em Santiago do Chile, que anos depois de criar uma marca chamada Superpan, se envolveu em uma batalha judicial com a casa dos quadrinhos, que o processou por suposta violação de marca e propriedade intelectual.
O litígio foi concluído após quase três anos (Montenegro foi processado em 2019), com resolução do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual do Chile (Inapi), que determinou que ele poderia manter o direito de uso da marca Superpan, pois, ao contrário do que a DC Comics acredita, esta tem diferenças fonéticas e complementares suficientes em relação ao Homem de Aço. Ou seja, há muitos elementos que impedem o possível consumidor de se confundir.
Embora o instituto tenha considerado a polêmica resolvida, Montenegro foi obrigado a alterar a tipografia de seus cartazes e outdoors, bem como a imagem central, que, a bem da verdade, usava a tipografia da DC Comics para Superman e uma versão do super-herói com a sigla SP.
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Os antecedentes do caso
Montenegro possui uma PME com quase três décadas no mercado de Santiago. Esse padeiro usava, desde os 10 anos, uma camiseta alusiva ao Peter Pan e outra alusiva ao Super-Homem para fazer as suas entregas, daí o apelido de Superpan (como os seus clientes o chamavam), e esse era o nome da marca da padaria que fundou quando adulto.
Em novembro de 2019, e devido ao aumento da demanda por seus produtos, iniciou-se a maior etapa de crescimento dos negócios para o chileno, que decidiu franquear seus produtos para ajudar os pequenos empresários de sua cidade, obrigando-o a registrar o nome junto ao Inapi.
Foi ao tentar formalizar sua marca que a DC Comics apresentou sua oposição à autoridade chilena em um processo que começou em 2020 e terminou no mês passado, sob a convicção de que haveria confusão entre a marca Montenegro e seu personagem mais emblemático e que permitir o registro de marca poderia levar os consumidores a acreditar que estavam comprando um produto DC em vez de um produto Superpan (mas quem entraria em uma padaria para comprar quadrinhos?)
Outras empresas, além da DC Comics, falaram sobre o registro
Outro golpe baixo foi que a Agrosuper, uma cadeia de alimentos local, entrou com uma ação semelhante, alegando que o Superpan afetava suas marcas Superpollo, Supercerdo e Superpavo. A Super Pollo, outra marca chilena, também se opôs formalmente. Felizmente para o franqueador, o Inapi rejeitou os processos, embora, segundo a mídia chilena, a editora norte-americana deva recorrer do caso perante o Tribunal de Propriedade Industrial chileno.
Princípio de especialidade da marca registrada
No país andino existe o princípio da especialidade da marca, que estabelece que "os direitos exclusivos conferidos por uma marca referem-se apenas aos produtos ou serviços para os quais a marca foi registrada, o que é conhecido como limite externo de proteção da marca".
Com base nesse princípio, é possível que símbolos, independentemente de sua semelhança, possam coexistir, porém, o limite está na crença de que há uma relação entre os produtos ou serviços, ou que seja considerado um ato de exploração da fama ou reputação conquistada por outrem. Embora exista uma semelhança fonética entre Superpan e Superman, a linha de negócios completamente diferente em que ambas as empresas trabalham permite que ambas as marcas coexistam pacificamente no mercado sem que haja risco de confusão entre os produtos e serviços comercializados por cada uma.
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A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) também contempla a especialidade da marca, que subordina o direito de uso da marca por meio de seu registro, por exemplo: "só se pode fazer valer, com relação aos produtos e serviços para os quais a marca foi protegida, uma proteção que geralmente é realizada por meio de registro. Em princípio, é possível que terceiros utilizem uma marca idêntica para produtos ou serviços que não se assemelhem àqueles aos quais a marca é aplicada, desde que não haja risco de confusão, associação ou perda de reputação.
Sobre o possível recurso para o Tribunal de Propriedade Industrial, Hans von Marttens, sócio da Ármate Advogados, empresa que defendeu Montenegro, disse que é improvável que a decisão seja revertida porque foi contundente e porque, se o fizerem, provavelmente utilizarão os mesmos argumentos de sua oposição original (proteger suas marcas e evitar a existência de outras que gerem risco de confusão), que já foram descartados pela autoridade.
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