Counsel: As responsabilidades do assessor jurídico dentro de uma empresa

O papel do consultor jurídico como conselheiro legal externo de seus clientes adquiriu uma importância sem precedentes no mundo dos negócios. Em um ambiente em que acionistas, órgãos de administração e gestores de empresas enfrentam desafios e responsabilidades legais cada vez mais complexos, a presença de um conselheiro — e não necessariamente no nível do conselho de administração — torna-se imprescindível.

Os clientes já não procuram apenas um advogado com competências técnicas e experiência em vários setores, mas exigem um profissional com uma capacidade excepcional de compreensão e domínio dos mais diversos assuntos, competências e qualidades, ou seja, um profissional com competências interdisciplinares.

No México, de acordo com a legislação vigente, os acionistas e órgãos administrativos têm uma série de responsabilidades que se traduzem em deveres fiduciários de diligência e lealdade para com os negócios que representam, entre outros.  Além disso, existem outros preceitos legais — a meu ver deveres fiduciários igualmente importantes — relacionados ao cuidado com o meio ambiente e impacto social, que devem ser considerados na tomada de decisões internas e externas da empresa.

Para cumprir com essas responsabilidades, os acionistas e administradores devem proceder à análise e discussão permanente de cada decisão, com base em informações completas e suficientes. Dessa forma, o conselheiro tem papel fundamental, pois sua presença e participação ativa contribuem para o compliance dos clientes, de seus acionistas e dos órgãos de administração.

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Tudo isso faz com que, na prática, o envolvimento do conselheiro proporcione:

1. Assessoria especializada: O conselheiro possui uma vasta experiência e conhecimentos em diversas áreas, não se limitando apenas ao compliance regulatório, o que lhe permite prestar aconselhamento especializado e integral. Além disso, o conselheiro está envolvido em aspectos relacionados ao negócio, governança corporativa, operações cotidianas, fusões e aquisições, contratos comerciais, propriedade intelectual, resolução de conflitos, gestão de crises e outros assuntos relevantes para o cliente. Isso garante que os clientes possam tomar decisões fundamentadas e levar em consideração questões legais, comerciais, éticas, ambientais e sociais relevantes.
2. Identificação e prevenção de riscos:  Ao se envolver com informações desde o início em grandes projetos e decisões, o conselheiro pode identificar possíveis riscos legais e ajudar a resolvê-los de forma proativa. Isso permite antecipar problemas futuros e tomar medidas preventivas para evitar consequências negativas para o negócio e os interesses dos acionistas e demais stakeholders.
3. Melhoria de resultados e economia de recursos: A inclusão do conselheiro na tomada de decisões estratégicas permite ponderar todos os aspetos jurídicos relevantes e avaliar as implicações de cada opção. Isso pode levar a uma tomada de decisão mais informada e ponderada, que, por sua vez, pode levar a melhores resultados de negócios. Além disso, abordar as questões legais antecipadamente evita problemas dispendiosos e economiza tempo e dinheiro em futuros processos de litígio e regularização.
4. Aliado estratégico e questionador: O conselheiro atua como um aliado estratégico e um questionador objetivo. Ele oferece uma perspectiva jurídica e ética independente, desafiando abordagens e trazendo um enfoque crítico e reflexivo. Sua atuação como consultor externo permite que os clientes tenham uma visão mais ampla e objetiva, o que fortalece a tomada de decisão fundamentada.

Mas quando um conselheiro é necessário? A resposta é simples: sempre. Embora em pequenas empresas ou startups com operações simples possa ser suficiente ter um advogado externo para consultas ad hoc, à medida que o negócio cresce e evolui, e as necessidades do cliente se tornam mais complexas, o papel do conselheiro se torna indispensável.

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No entanto, para maximizar o papel do consultor, é fundamental que ele tenha acesso a informações relevantes e atualizadas sobre o cliente e seu negócio. Isso requer uma relação de total transparência, em que o cliente transmite ao conselheiro as informações necessárias para a realização de uma análise jurídica sólida e fundamentada, e este exerce um verdadeiro trabalho de planejamento e prevenção, em vez de meramente reativo.

Por outro lado, o conselheiro também deve manter-se atualizado, capacitado e em constante aperfeiçoamento profissional. Isso implica aprender, entender e adotar, na maioria das vezes, temas e habilidades que vão além do estritamente legal, como, entre muitos outros, o uso de IA para otimizar processos, analisar grandes quantidades de informações jurídicas, identificar padrões e tendências, entre outros.

Por fim, é importante deixar claro que o conselheiro não deve ser alguém subordinado aos acionistas, administradores e gerentes, como se fosse um vínculo empregatício. O conselheiro deve ser livre, independente, confiável e transparente; ele deve ser, na minha opinião, um amigo.

*Diego Blanco é sócio fundador da Blanco Carrillo, S.C.; Graduado em Direito pela Universidad Iberoamericana. Blanco é mestre em Direito pela University of Virginia School of Law (EUA) e professor de contratos comerciais na Universidad Iberoamericana.