Trabalhar no management jurídico de outras jurisdições é um tema complexo – ainda mais se você pretende implementá-lo em diversas regiões. Fazer a gestão jurídica dentro do país de origem já é algo que requer bastante disciplina e resiliência. Agora estar a milhares de quilômetros do lugar onde as decisões jurídicas devem ser tomadas implica que os colaboradores, prestadores de serviços e os negócios que são realizados estejam fora do alcance tangível e periódico de quem faz a gestão.
Isso dá o “extra-sauce” em termos de desafios. Na atualidade, com o avanço das tecnologias (acelerado com a pandemia), a pressão de estar fisicamente presente nas negociações e viajar para poder realizar a gestão jurídica em outras jurisdições aliviou.
Se a equipe é coesa, há consultores, prestadores de serviços e colaboradores locais comprometidos. Aí sua participação pode ser viável de outro lugar do globo com um trabalho de qualidade. Não contar com assessores e consultores alinhados com a filosofia de trabalho é extremamente perigoso para os interesses do cliente já que, se as regras, leis e políticas da empresa não são cumpridas, os problemas podem se agravar de forma rápida e exponencial.
Um conselho: se o cliente tem essa possibilidade, sugiro que tenha a figura de um country manager, quem manterá as informações consolidadas e organizadas. Neste caso, tudo será mais fácil ao concentrar nesta pessoa os requerimentos do país de origem, para então ser canalizado ao gerente jurídico.
Passo a passo: aspectos práticos da gestão
Para aquelas empresas que não contam com essa figura, o advogados, inevitavelmente, serão vistos com o keypoint para resolver toda e qualquer dúvida que tenha relação com o negócio e as entidades locais. Assim, o profissional jurídico será o encarregado de garantir o compliance das empresas com as políticas globais da organização e colaborar com os funcionários dos diferentes departamentos. Também será necessário auxiliar na operacionalização dos negócios, adaptando-se também à cultura de cada jurisdição em sua forma de fazer negócios.
Não perca: Escritórios grandes vs escritórios pequenos
Isso pode ser difícil no início, já que se o país de destino permaneceu alheio à implementação das políticas da empresa de origem, o encarregado jurídico deverá colocar ordem, fazendo cumprir as condições e regras que, embora sejam conhecidas, foram não sendo cumpridas - independentemente do motivo -, o que provoca uma relutância natural entre os colaboradores mais antigos. Essa mudança vai gerar resistência, mas é uma mudança necessária e inevitável.
Controle
Para que a gestão jurídica funcione de forma fluida, o primeiro elemento a considerar o controle se traduz em possuir e gerenciar informações. Por informação, em linhas gerais, entendo os documentos das empresas administradas, contratos, alvarás, licenças, payroll, contencioso ou arbitragem, multas, questões fiscais e tributárias, entre outras questões. Dessa forma, a primeira etapa que faz todo o controle funcionar é a ordem das informações bem catalogadas e arquivadas na nuvem.
Organizar informação
O segundo passo para estar no controle da área jurídica de jurisdições estrangeiras é realizar um levantamento de todos os prestadores de serviços que, no geral, são escritórios jurídicos locais, de contabilidade/tax e aquelas questões inerentes ao negócio e indústria em que se trabalha. Com esta informação, é necessário revisar as condições contratuais dos prestadores de serviços e, ao mesmo tempo, determinar quem serão os aliados para realizar o trabalho de forma completa e organizada e se haverá ou não uma continuação com eles.
Para esta avaliação será necessário agendar uma entrevista com cada um deles para entender quem trabalhou por mais tempo prestando serviços, quem são aqueles que conhecem a história da empresa e quais são os problemas e transformações que aconteceram ao longo dos anos no negócio. Estes aliados podem oferecer uma visão sólida para implementar melhoras e sinergias.
Leia também: De Cross-Selling a Cross-Serving
Com isso, teremos um roteiro sobre quais tarefas são, na prática, próprias ou inerentes à gestão jurídica e quais são as tarefas que podem ser delegadas ou terceirizadas para outros membros, internos ou externos. Ou seja, quem faz o quê, quando e onde.
Cultura local dos negócios
Uma vez realizado o levantamento geral de informações e o levantamento de assessores locais, vem um passo mais complexo que requer tempo e análise do gerente para entender como funcionam e qual é a forma de fazer negócios em cada um dos países administrados. Ou seja, qual é a forma e fundo em que se realizam os negócios (idiossincrasia local), como funcionam as entidades governamentais, os entes reguladores, quem são aqueles membros do “team” com os que podemos contar, qual é o idioma das negociações, nível de adequação às políticas internas da empresa, qual é o estado dos contratos da empresa, se é necessário viajar e conhecer as pessoas antes do fechamento, enfim, uma série de detalhes que podem fazer a diferença na hora de encerrar um negócio.
Ajustes
Depois de superada esta fase prévia e já com uma ideia geral de como funciona cada jurisdição, recomendo a realização de ajustes locais para melhorar a eficiência. Isso será feito, por exemplo, com uma renegociação de contratos com prestadores de serviços jurídicos (para mais ou menos, conforme o caso) ou com uma revisão dos modelos contratuais que facilitam o desenvolvimento e assinatura de contratos.
Este último pode incluir o início do processo de adaptação da empresa às assinaturas eletrônicas, utilização de modelos de contrato e qualquer outro método que inclua a redução dos custos de transação. Avaliar também a forma como as decisões corporativas são tomadas, o que pode ser feito com pequenos ajustes na estrutura de governança corporativa dos países em que atua. Geralmente é um trabalho tedioso, porém facilita, acelera e dá segurança na hora de fazer negócios, o que demonstra a robustez da gestão jurídica.
Concluindo, a organização das informações jurídicas, bons aliados internos/externos que possam colaborar com a estratégia do departamento jurídico e da empresa. Outros pontos importantes são a organização, conhecimento jurídico e de management - fatores relevantes para poder criar um legado que agregue valor à companhia e leve a gestão jurídica a outro nível.
*Diego Ignacio Gómez M. é advogado da Universidad de los Andes (Chile) e LL.M pela FGV (Brasil). Trabalhou em escritórios de advogados no Chile e no Brasil e empresas multinacionais líderes nas suas áreas para a região. Atualmente trabalha como in-house counsel na FIS, a maior fintech do mundo, e foca no México e América Latina.
Add new comment