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U.S. Air Force photo by Staff Sgt. Ashley L. Gardner
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Governo brasileiro começa reanálise de compra da Fox pela Disney nove meses após aprovação

Cade decidiu pela revisão diante da dificuldade de venda do canal Fox Sports
por Iuri Dantas
publicado em17/11/2019
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Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que vai reavaliar a compra da Twenty-First Century Fox pela Disney, cuja aprovação foi concedida em fevereiro deste ano, diante das dificuldades da empresa em realizar a venda do canal Fox Sports, condição imposta para que o negócio recebesse o aval da autoridade brasileira da concorrência. 

O desinvestimento estava previsto no Acordo em Controle de Concentração (ACC), um documento com restrições que visam mitigar os impactos da operação para o consumidor, que as empresas assinaram com o Cade no início do ano. 

Em parecer encaminhado ao tribunal administrativo do Cade, a Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão informou que era preciso acionar um dos artigos do acordo, uma vez que a venda do canal de esportes não se concretizou no prazo definido no início do ano.

O item do acordo que será acionado a pedido da Procuradoria diz:

"Caso o compromisso de Desinvestimento previsto na Cláusula 3.1 deste ACC não seja alcançado, poderá haver a revisão das condições de aprovação da Operação por parte do CADE, nos termos do art. 91 da Lei nº 12.529/2011, no que tange ao mercado objeto deste ACC, sem prejuízo das demais hipóteses previstas no mesmo dispositivo legal."

O processo será relatado pelo conselheiro Luis Henrique Braido.

Em comunicado, o Cade informou que definiu a venda do canal Fox Sports como condição para que o deal fosse aprovada para que a operação não reduzisse o número de canais à disposição do consumidor brasileiro, mantendo em três o número de players (SportTV, ESPN e o futuro comprador da Fox Sports).

O comunicado acrescenta que o tribunal não está vinculado necessariamente à decisão tomada em fevereiro. 

Segundo a documentação do Ato de Concentração, a Disney é representada pelo escritório Levy e Salomão Advogados, que participou da notificação da operação ao conselho, em conjunto com o Grinberg, Cordovil Advogados.

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