A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por 20 votos a 1 a indicação de Alexandre Cordeiro e Walter Agra para um novo mandato à frente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o tribunal que julga fusões, aquisições e investigações de cartel e que não realiza sessões de julgamento desde julho por falta de quórum.
Os nomes serão encaminhados para o Plenário, cuja maioria de 81 senadores também deve aprovar os indicados para que possam assumir os cargos. Além de Cordeiro e Agra, também há necessidade de voto sobre os quatro indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para composição do tribunal administrativo, atualmente com apenas três ocupantes.
Sem quórum para dar o aval regulatório final a compras de empresas ou participações em companhias, o conselho não pode permitir a conclusão de mais de 80 atos de concentração, segundo informações do Senado. Da mesma forma, acordos de leniência e termos de compromisso assinados com empresas investigadas por práticas anticompetitivas também não podem ser validados.
Na semana passada, a CAE sancionou a indicação do juiz Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, do pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago Luiz Henrique Berolino Braido, do atual subchefe de política econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani e da ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscaisi (Carf) Lenisa Rodrigues Prado.
A escolha dos nomes levou tempo, entre outros motivos, pela negociação política conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro com senadores para obtenção de apoio à indicação de seu filho, senador Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), para o cargo de embaixador brasileiro junto aos Estados Unidos, em Washington, DC. A responsabilidade pela aprovação de Eduardo recai sobre os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes do Plenário.
Ainda não há data prevista para análise dos seis indicados para o Cade, que deverá ser fixada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resultando na retomada dos trabalhos pela autarquia apenas no último trimestre do ano.
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