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LGPD começa a valer no país

por Luciano Teixeira
publicado em18/09/2020

Começou a valer nesta sexta-feira (18) a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.058 (referente à MP 959) com o artigo 4º (que falava do adiamento da LGPD) já retirado. No fim de agosto os senadores derrubaram o adiamento da Lei previsto para o fim do período de calamidade pública, em 31 de dezembro deste ano.