“Isentão”, Brasil privilegia o comércio sobre a política, na China

No contexto da recente visita do presidente Lula à China, o Brasil, tanto representado por entes públicos, como pelo setor privado, assinou dezenas de acordos comerciais. A expectativa de especialistas é de que isso e a mudança para um governo mais amigável à China possam, nos próximos anos, dar impulso aos já crescentes negócios com o principal parceiro comercial do Brasil. Ainda mais se considerado que o governo chinês também passa por mudanças, depois que o presidente Xi Jinping foi reeleito para um inédito terceiro mandato. Questões cruciais capazes de levar a parceria a um patamar superior ficaram sem resposta, como a adesão do Brasil à Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative – BRI), a “Nova Rota da Seda”, talvez a mais estratégica incursão do governo chinês no âmbito internacional, e mesmo a assinatura de um acordo de livre comércio entre os países.

Com relação ao BRI, o Brasil mantém uma postura de não-alinhamento, que no jargão da polarização política nacional lhe garantiria a pecha de “isentão”. O termo passou a denominar alguém que, no país, não se classifica como de direita ou de esquerda. Fato é que essa estratégia vem desde o Governo Bolsonaro, que visitou a Rússia por questões comerciais, já depois da invasão à Ucrânia. O motivo são as vantagens que ela pode trazer. Ex-embaixador do Brasil na China e presidente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), Luiz Augusto de Castro Neves lembra que o comércio Brasil-China tem tido um crescimento espetacular, sem que o Brasil tenha aderido até o momento:

“O que vale a pena examinar é se a adesão representa uma vantagem concreta ou se é apenas retórica, política. À primeira vista, não parece apresentar vantagens claras de curto prazo. Evidentemente, às vezes, outras considerações de natureza não-econômica podem aparecer. Mas não vejo até o momento a não adesão como obstáculo à expansão dos negócios entre o Brasil e a China.”

Para o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, cujo escritório mantém, desde 2013, um acordo de cooperação com uma das maiores bancas da China, o DeHeng Law Offices, e atende o BRI, no Brasil, a adesão deve ser fruto de “uma reflexão permanente do governo brasileiro”:

“É um acordo político e econômico, mas talvez mais político, porque é uma institucionalização do projeto hegemônico da China. O Brasil tem que sopesar todos os seus interesses e tem grandes interesses nos EUA, muitas propostas de ampliar nossa pauta comercial, investimentos dos EUA no fundo da Amazônia. Só que a realidade americana é de muito maior instabilidade do que a da China, que não tem uma democracia interna que implique em cisões de interesses, de lideranças, de protagonismo. Os EUA concorrem com ele mesmo. As empresas norte-americanas concorrem com elas próprias.”

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Modelo chinês x democracias liberais

Siqueira Castro entende que o modelo chinês impõe um desafio às democracias liberais ocidentais e destaca a disputa política nos EUA como mais um fator de instabilidade. Ele ilustra sua narrativa com a trajetória do escritório chinês que é parceiro do seu, começando por lembrar que a advocacia privada na China tem cerca de 20 anos apenas. Antes, o que existiam eram os China Offices, ou seja, repartições públicas, com algumas pessoas com formação jurídica, mas tudo ligado ao governo. Depois da entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), o setor legal foi privatizado, e o governo liberou aqueles advogados para formar os seus escritórios. A partir daí, os chineses investiram forte e de maneira acelerada na formação de advogados.

“Hoje, o quantitativo, nos cursos de mestrado em direito em Michigan, Harvard, Yale, Stanford, Berkeley, Chicago é de quase 50% de chineses. Eles têm que voltar com o diploma e ter ótima colocação pra depois ajudar na expansão comercial da China. A China tem uma capacidade de mobilização de pessoas que os Estados Unidos não têm. Como tudo é privado nos Estados Unidos, tem sempre a disputa de interesses, de financiamentos, de bolsas de estudo, de mercado, de regiões. A China não. Ela é um bloco compacto em que não há fiscalização, não tem Ministério Público ou agências reguladoras para criar dificuldades. O que tem é decisão política de saber onde e como investir.”

Chefe do Departamento Chinês do Demarest Advogados, Jun Zhang é um exemplo do cenário que Siqueira Castro traçou. Formou-se e fez mestrado em Direito na China, antes dos anos 2000, mas entre 2005 e 2006 cursou, na Inglaterra, um segundo mestrado. Questionado se o novo governo brasileiro mais simpático à China ajuda nas relações comerciais, ele responde que “com certeza”: “Xi conhece o Brasil muito bem, já visitou o país algumas vezes. O que Bolsonaro dizia contra a China ficava apenas no discurso, mas os chineses não gostam disso, especialmente vindo do presidente de outro país.”

Para chegar ao ponto de os dois países assinarem um acordo de livre comércio, no entanto, ele acredita que ainda vá levar um tempo, em virtude dos inúmeros detalhes que isso envolve. Sem falar na interferência que os EUA podem exercer sobre a relação entre Brasil e China, que “sempre pode causar problemas”.

“Tradicionalmente os EUA são muito próximos do Brasil. Muitas pessoas sentiram que as declarações do Lula afetam a relação, mas é como briga de família. O Brasil está em uma boa posição. Muitas pessoas comparam quando Lula esteve nos EUA. Que resultados ele teve? A China não quer ter só conversas políticas, mas causar impactos reais. Eu nunca vi um grupo tão grande do Brasil na China e mesmo grupos de outros países. Foi como uma Semana do Brasil na China”, celebra.

Acordo de livre comércio x desglobalização

Sobre a possibilidade de um acordo de livre comércio, Siqueira Castro pergunta: “Por que não? Hoje temos uma tendência mundial de acordos de livre comércio bilaterais. Não podemos esquecer que o Brasil apoiou muito o ingresso da China na OMC, foi uma das vozes poderosas a favor. Muita gente era contra porque entendida que não era uma nação de livre comércio, mas um país comunista com apenas algumas pautas minúsculas de liberdade econômica.”

Ele é um dos que vê os EUA “preocupados” com o crescimento das relações políticas e comerciais do Brasil com a China, e também com a posição do Brasil de não tomar partido entre a Ucrânia e a Rússia, aliada da China. Diante de tantas tensões, o embaixador Castro Neves tem usado o termo desglobalização para se referir ao atual cenário internacional. Ele acredita, contudo, que “a desglobalização é parcial, restrita sobretudo a bens de interesse para defesa e segurança nacional e não visa voltar ao status quo anterior”.

“As tensões internacionais, particularmente com EUA de um lado e China do outro, não têm impedido que os dois países continuem a negociar com grande vigor. Os investimentos americanos na China estão lá e muito prósperos e, da mesma forma, a China continua a investir nos EUA, quando mais não seja pelo fato de que suas reservas, em moeda forte, são boa parte delas denominadas em dólares norte-americanos”, avalia.

Um dos documentos assinados na visita do presidente Lula à China que o embaixador destaca está o do banco sino-brasileiro BOCOM BBM, que anunciou sua adesão ao CIPS (China Interbank Payment System). Este é o equivalente chinês ao Swift, o sistema de pagamentos internacionais mais conhecido. Para Castro Neves, isso “facilitará as movimentações financeiras no comércio entre o Brasil e a China”. Foi noticiado também que Brasil e China estavam analisando deixar de usar o dólar nas suas transações comerciais.

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Real e Yuan x Dólar

“Existe essa possibilidade e isso não é uma novidade. Na década de 1950, tivemos os convênios de créditos recíprocos, assinados com países socialistas da época que não queriam ou não podiam usar o dólar. Então, as exportações do Brasil para esses países geravam créditos e vice-versa. O Porto do Rio de Janeiro foi equipado com guindastes fabricados na antiga República Democrática Alemã, a Alemanha Oriental. Só que não funcionou muito bem porque esses países eram de economia mais diminuta, mais subordinados à economia soviética, então não havia muito o que comprar deles. Só que, com a China, esse tipo de mecanismo pode até vir a funcionar. Se puder haver um câmbio direto entre o real e o yuan, isso será muito mais barato do que converter o real em dólar e converter o dólar em yuan, usando os ágios e deságios consequentes dessas operações”, explica.

Castro Neves aponta como um episódio “fortuito, ainda bem que sem maiores gravidades”, a pneumonia do presidente, que o levou a adiar por alguns dias a viagem. Ele avalia que isso fez com que a missão acabasse tendo dois momentos, um privado, porque as empresas brasileiras já estavam na China, e outro público. Ele destaca os negócios envolvendo empresas do agronegócio, como a Seara, que anunciou a aquisição de 280 caminhões elétricos da JAC Motors, “que têm muito menos impacto ambiental negativo”.

Dentre os acordos com órgãos estatais, ele destaca o do Ministério da Infraestrutura, da ANTAQ e da Autoridade Portuária de Santos com o Terminal Export COFCO para desenvolvimento do Projeto STS11 no Porto de Santos. A concessão é de 25 anos e a capacidade planejada do projeto é superior a 14 milhões de toneladas.

Luiza Chang, coordenadora da China Desk do Bichara Advogados, concorda e lembra que o investimento total será de R$ 765 milhões para tornar o Porto de Santos mais relevante na exportação de grãos. A advogada recebeu o sobrenome após ter se casado com um descendente de chineses, o que a fez conhecer bem a cultura do país. “Se a China decide investir em agro, por exemplo, vai investir em logística e infraestrutura também, para que a soja chegue o mais rápido possível na casa do chinês. A ideia da China não é controlar os meios de produção. Ela quer rastrear a origem”, argumenta.

Relações comerciais Brasil-China

Ela chama atenção ainda para a declaração sobre mudanças climáticas feita pelos presidentes Lula e Xi Jinping. 

Adriana Piraíno Sansiviero, sócia do PSF inteligência Jurídica, partilha do mesmo olhar e aponta como um lado mais concreto da preocupação ambiental os acordos assinados na área de energias renováveis.

“Não são meras especulações financeiras aproveitando preços desfavoráveis de ativos brasileiros. São investimentos em boa parte dos chamados greenfield, em que existe um comprometimento de longo prazo do investidor chinês em se estabelecer no Brasil. Vejo a viagem como sendo amplamente positiva, inclusive porque ela também serviu para retomar as relações como elas eram antes da pandemia. Elas foram muito prejudicadas pela pandemia, claro, e também por um certo distanciamento ideológico do governo anterior em relação ao governo chinês”, resume o embaixador Castro Neves.

Em trabalho recente, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) analisou as oportunidades que o Brasil tem nas suas relações comerciais com a China, começando pela constatação de que a China é o principal destino das exportações brasileiras. No mercado chinês de soja, por exemplo, o Brasil tem participação superior a 66%. Em 2021, o Brasil foi o sétimo país entre aqueles dos quais a China importou mais produtos, com participação de 4,2% nas importações totais chinesas. As oportunidades para aumentar as exportações brasileiras para a China incluem desde a própria soja até outras commodities, como milho, ferro, aço, cobre, algodão, café, madeira, carne suína, amendoim, celulose e petróleo bruto.

Tanto quanto adicionar produtos de maior valor agregado à pauta de exportações, o Brasil precisa diversificar mais os produtos, mesmo entre as commodities, uma vez que soja, ferro e petróleo, sozinhos, representam mais de 75% das exportações brasileiras para a China, atualmente.

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Alguns dos acordos entre o setor privado brasileiro e empresas chinesas

• Prumo Logística e SPIC assinam MoU para realização de estudos de avaliação da viabilidade financeira e técnica de projetos de energia renovável (eólica offshore, solar, hidrogênio azul e verde) no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

• A Seara anuncia a aquisição de 280 caminhões elétricos da JAC Motors. A compra será realizada pela No Carbon, empresa da JBS Novos Negócios, para distribuição local no Brasil. Cada veículo elétrico evita o lançamento anual de cerca de 30 toneladas de CO2. 

• A Friboi estabelece parceria com a WHG para utilização da estrutura da empresa para distribuição dos produtos da Friboi na China. O grupo tem capilaridade no país, favorecendo a presença de produtos frescos brasileiros no mercado local. 

• A JBS e o Banco da China firmaram parceria para concessão de crédito para exportação para a JBS, com prazo de até 4 anos.
• Banco do Brasil e ICB (Cooperation Industrial and Commercial Bank of China) assinam MoU para cooperação no enfrentamento às mudanças climáticas, com metas de desenvolvimento sustentável e equidade social, investimento, financiamento, apoio técnico, entre outros.

• Furnas e State Grid se unem para desenvolver o projeto de Revitalização da Transmissão DC da Hidrelétrica de Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira.
• Os Correios do Brasil e o Grupo Cainiao assinam convênio para melhorar o tempo de entrega de ponta a ponta e a eficiência das atividades de entrega dos Correios; projetar e desenvolver novos produtos de serviço logístico nacional e internacional; estabelecer e expandir a rede de instrumentos de coleta automática no Brasil; entre outros objetivos.
• A Suzano assina 3 acordos com parceiras chinesas: 1) com a COSCO, para a construção de 5 navios de transporte de celulose e produtos de base biológica,  incluindo contrato de transporte de longo-prazo. 2) um MoU com o grupo China Forestry Group, para colaboração em materiais de base biológica e carbono e investimentos e P&D. 3) o anúncio do lançamento do Innovability Hub, na Cidade da Ciência de Zhangjiang, em Xangai.

• A Vale celebra 8 acordos com parceiros chineses. 1) com a Universidade Tsinghua para intercâmbio de conhecimento técnico; 2) com a Central South University (CSU) para pesquisas científicas em siderurgia de baixo carbono; 3)  com a XCMG para desenvolvimento da primeira motoniveladora zero emissão do mundo, com porte exclusivo para atividade de mineração com a empresa XCMG. Se bem-sucedido, o projeto permitirá a migração de toda frota de motoniveladoras da Vale nos próximos anos; 4) Acordo de Cooperação será assinado com a Baoshan Iron & Steel (empresa do grupo Baowu) para a produção de biocarvão e suas aplicações, visando soluções de descarbonização na indústria siderúrgica; 5 e 6) A Vale firma dois acordos com instituições bancárias chinesas: um com o Industrial and Commercial Bank of China (o ICBC) e o Bank of China, para cooperação financeira envolvendo linhas de crédito abrangentes para mineração no Brasil e para grandes projetos ao redor do mundo, além de outras parcerias financeiras, especialmente cooperação financeira verde, fortalecendo projetos de energia verde. 7) Um oitavo acordo, da Vale Indonésia, de investimento em projeto com a Tisco (grupo Baowu) e a Xinhai para a construção de uma planta de processamento de níquel RKEF e outras instalações de apoio. O projeto, com potencial de baixo carbono, utilizará energia alimentada a gás. 8) A Vale assinou, ainda, um nono acordo com a CCCC South America Regional Company para cooperação na área de transporte ferroviário no Estado do Pará.

• A Odebrecht Engenharia e Construção, a Power China e a Sete Partners firmam parceria para trazer soluções conjuntas a projetos de infraestrutura no Brasil.

• O Banco BOCOM BBM anuncia sua adesão ao CIPS (China Interbank Payment System), que é a alternativa chinesa ao Swift. A expectativa é a redução dos custos de transações comerciais com o câmbio direto entre BRL e RMB. O banco será o primeiro participante direto desse sistema na América do Sul.

• A sucursal brasileira do Industrial and Commercial Bank of China (Brazil) passa a atuar como banco de compensação do RMB no Brasil. As reduções das restrições ao uso do RMB objetivam promover ainda mais o comércio bilateral e facilitar investimentos com o RMB.

• Unifique, que atua no fornecimento de acesso à Internet, telefonia móvel e fixa, TVHD e serviços de data center, e a Zhongxing Telecom Equipment (ZTE) firmam acordo para fortalecer a cobertura da rede 5G na região sul do Brasil.

• A empresa brasileira BMV global constitui 2 acordos com empresas chinesas para a comercialização de créditos de biodiversidade. Um com a HRH (Chongqing), para promover o comércio e serviço sustentável, e lançamento da plataforma de comércio de crédito de biodiversidade entre a China e o Brasil. O segundo acordo com a HRH Pharmaceutical, adquirindo o crédito de biodiversidade como mecanismo de compensação do seu impacto ambiental, além da obtenção do selo de boas práticas ESG - selo BMV de sustentabilidade.

Acordos entre Governo Brasileiro e empresas e instituições chinesas

• O Ministério da Infraestrutura, a ANTAQ e a Autoridade Portuária de Santos assinam acordo com o Terminal Export COFCO para desenvolvimento do Projeto STS11 no Porto de Santos, um dos mais importantes polos de exportação do Brasil. A concessão é de 25 anos e a capacidade planejada do projeto é superior a 14 milhões de toneladas.

• O Governo do Ceará firma 3 acordos: 1) O primeiro com a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará. 2) O segundo com a SPIC, para realização de estudos de viabilidade de projetos na produção de energia eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. 3) O terceiro com a Gansu Science & Technology Investment Group, para incentivar o desenvolvimento comum de ambas as partes, através de consultas amigáveis e de acordos de princípios básicos de partilha de recursos, vantagens de complementariedade, cooperação “ganha-ganha” e desenvolvimento coordenado.

• O Governo do Estado do Rio Grande do Norte assina acordo com a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM) para possibilitar investimentos no setor mineral no estado, incluindo a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação. A Fundação Osvaldo Cruz assina dois memorandos: O primeiro com o Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências, que estabelece um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz, para desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, com foco especial em doenças infecciosas. O segundo com a Academia Chinesa de Ciências, que fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, para promoção de projetos conjuntos, visitas de cientistas, intercâmbio de informação, organização de seminários e publicações de artigos.

• A ApexBrasil e a Venture Cup China formalizam parceria para apoiar startups brasileiras a desenvolverem negócios na China, bem como organizar, conjuntamente, a semana da inovação, que terá foco em soluções ligadas à economia verde e de baixo carbono, à sustentabilidade aplicada ao agronegócio e à digitalização.

• A ApexBrasil e a Beijing Hycore Innovation assinam instrumento de cooperação com o objetivo de apoiar startups brasileiras a estabelecer negócios com a China, no contexto da competição de empreendedorismo e evento global HICOOL 2023. 

• O Ministério de Minas e Energia e a SPIC assinam acordo com o objetivo de realizar estudos de viabilidade para construção e operação de pequenas usinas de energia solar, complementadas por miniturbinas eólicas, baterias e purificadores de água, em áreas remotas da floresta amazônica, com foco em comunidades isoladas.