O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de várias discussões importantes para manter a estabilidade política do país e do regime democrático. Nos últimos três anos, durante o governo Bolsonaro, a instituição foi testada principalmente com ameaças à Constituição, negacionismo do presidente e seus apoiadores em relação à pandemia de Covid-19 e disseminação de fake news. A Corte ainda teve que se proteger de ataques aos ministros e os pedidos de fechamento da instituição.
O STF resistiu até aqui, mas o desafio continua, ainda mais em ano de eleição. Nesse primeiro semestre são vários julgamentos polêmicos: certamente o pleito que vai definir o próximo presidente, governadores, senadores e deputados vai motivar boa parte dos debates do ano.
Veja também: Juristas apontam os crimes de Bolsonaro
Entre as pautas polêmicas estão, além das fake news, a possibilidade de propagação de mensagens instantâneas por aplicativos como Whatsapp e Telegram e outras que, segundo os especialistas, podem ameaçar o pleito.
O cientista político André Pereira César aposta que essa é a grande questão do Supremo em 2022. “Como preâmbulo, nós temos já os ataques feitos pelo presidente e seus aliados a algumas figuras, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Agora na virada do ano esses ataques, que pareciam ter diminuído, voltaram à cena e à agenda presidencial”, afirma.
César acredita que a questão das fake news será crucial e passa não só pelo Supremo, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Fake news foi um instrumento bem utilizado na campanha em 2018 e não se sabia, naquela época, como funcionava. Hoje se sabe mais, se entende mais, mas é difícil controlar e monitorar. Para além desta questão, eles terão temas de saúde, do SUS e coisas do gênero”, avalia.
Para Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2022 é um ano de teste, que vai colocar à prova não só o STF, mas as próprias instituições brasileiras e a democracia. “O Bolsonarismo opera dentro de quatro princípios: fake news, teoria da conspiração, pós verdade e, na pandemia, o negacionismo. Vai ser uma eleição muito difícil, muito dura, mas houve uma curva de aprendizado do Supremo e das instituições nesses três anos de Bolsonaro”, diz.
Prando defende que em 2018 Bolsonaro reinou sozinho nas redes sociais, enquanto outros candidatos estavam montando uma estratégia. “A vantagem dele foi alimentada por muita fake news. É muito difícil que o ordenamento jurídico consiga acompanhar a velocidade da tecnologia e das mudanças sociais. O fato de Bolsonaro confrontar e atacar as instituições e, na grande maioria das vezes, mobilizar contingentes virtuais, fez com que as instituições tivessem que estudar o fenômeno”, avalia.
Roberto Livianu, procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção” acredita que a busca pela verdade e o combate às fake news devem ser prioridade nas ações do STF.
“O presidente do Supremo, Luiz Fux, precisa priorizar todo tipo de medida para coibir as fake news, algo que nega nossa essência democrática. Nós não podemos permitir que a mentira, a negação da verdade e a opacidade prevaleçam. Ele e o presidente do TSE precisam blindar a ordem jurídica contra as fake news. E quem não se enquadrar nestes moldes deve receber as punições permitidas pelo ordenamento jurídico”.
Outra questão relevante, apontam os cientistas políticos, é a entrada do novo ministro, André Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro. O chefe do Executivo apostou, segundo sua própria fala, num ministro “terrivelmente evangélico” e que possa garantir no Supremo pautas que são favoráveis ao atual governo.
“Eu penso que você deve escolher um ministro para o STF que seja terrivelmente justo, terrivelmente humano, terrivelmente lúcido e terrivelmente sensível às demandas da sociedade”, analisa Livianu.
“É preciso ver como André Mendonça vai se comportar em relação a estes temas”, afirma André César Pereira.
Leia também: Quem é André Mendonça - o provável indicado ao Supremo por Bolsonaro?
Outros temas
Quando voltar às atividades, em 2 de fevereiro, a Corte vai debater ainda assuntos como a exigência e a obrigatoriedade do passaporte de vacinação no país, a prisão especial para pessoas com ensino superior e a Lei da Ficha Limpa.
Há também 38 recursos da chamada repercussão geral, que estão na pauta de julgamentos divulgada pelo órgão. Veja alguns dos temas que serão discutidos.
Fevereiro
Julgamento do Recurso Extraordinário (RE) sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa.
Recurso que trata da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial.
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) que vai decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso o réu tenha sido absolvido em suposta oposição à prova dos autos.
Março
Recurso que aborda a possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo.
Recurso que discute o artigo do Código Penal que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público.
Recurso que trata da aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde que foi firmado antes de sua entrada em vigor da lei.
Abril
Julgamento de embargos de declaração contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade.
Recurso que discute se a Constituição de 1988 tratou do dispositivo da Lei das Contravenções Penais, que tipifica a exploração de jogos de azar.
Maio
Recurso sobre o dever do Estado de garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças até seis anos de idade.
Recurso que discute a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do motorista a se submeter ao teste do bafômetro.
Recurso que analisa a possibilidade de recebimento de remuneração menor que o salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida.
Junho
Recurso que trata do direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão.
Recurso que analisa a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para o exercício de cargo político.
Mais sobre o assunto: O que pode acontecer a Bolsonaro depois do relatório da CPI da Covid?
Recurso sobre a inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas no acesso da autoridade policial a dados de telefone celular encontrado no local do crime.
Recurso que discute se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro.
Add new comment