A legislação beneficiará a transferência de tecnologia se contemplar a possibilidade de adotar medidas eficazes contra uma violação dos direitos de PI / ThisisEngineering RAEng - Unsplash
November
23
/ 2023
Garantir que esses direitos de propriedade intelectual e industrial sejam efetivamente protegidos envolve o estabelecimento de recursos e ferramentas legais para a reivindicação desses direitos, bem como a existência de autoridades competentes em matéria de propriedade intelectual.
