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STJ estabeleceu diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido/Pixabay
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STJ altera jurisprudência do artigo 226 do Código de Processo Penal

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Num primeiro momento, o projeto piloto atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência na cidade do Rio de Janeiro/Pixabay
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Aplicativo Maria da Penha Virtual é lançado no Rio de Janeiro

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No direito penal a responsabilidade é sempre pessoal e, nos crimes tributários, exige-se o dolo/Pixabay
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Responsabilidade criminal dos diretores, administradores e sócios em crimes tributários

por Fernando Barboza Dias e Luiz Felipe Scherf Bordon*
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Questão tem que ser analisada de acordo com a Constituição/Unsplash
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Prisão em segunda instância: um tema que empolga multidões

por Adib Abdouni*
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O episódio envolvendo o jogador Robinho causou manifestações e protestos nas redes sociais/Ivan Storti/Santos FC/Fotos Públicas
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O Brasil do futebol precisa de ídolos de respeito

por Cecilia Mello e Celso Mori*
publicado em20/10/2020

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Este foi o primeiro teste à nova formação do colegiado sob a presidência de Luiz Fux/Rosinei Coutinho/SCO/STF
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"André do Rap", o primeiro desafio interno ao Supremo nos anos Fux

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Ministro Marco Aurélio em sessão no STF /Fellipe Sampaio /SCO/STF
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A prisão preventiva e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello

por Franklin Gomes*
publicado em14/10/2020

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Há menções à jovem assassinada em livros e canções de Rita Lee e uma música de Angela Rô-Rô é creditada à história que está em discussão no STF/Reprodução Aída Curi e Ronaldo Castro, o principal acusado
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STF analisa se existe direito ao esquecimento no Brasil

por Guilherme Mendes
publicado em29/09/2020

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Os dois sócios da nova filial do escritório, especializado em direito penal empresarial
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Alamiro Velludo Salvador Netto Advogados Associados abre filial em Brasília

por Redacción Lexlatin
publicado em09/09/2020

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Qualquer manifestação de um parlamentar ligada ao seu mandato estará protegida constitucionalmente/Fernando Frazão Ag.Brasil
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Imunidade parlamentar: o caso da deputada federal Flordelis

por Vera Chemim*
publicado em26/08/2020

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