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Opinião

Os reflexos do chamado "pente fino previdenciário" na rotina das empresas - Parte 6

por Nina Rosa Gil Reis e Luiz Carlos Fraga
publicado em18/11/2019

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO JURÍDICA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR EM FORNECER AUTORIZAÇÃO PARA O RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS. EFEITOS. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Entenda o novo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

por Henrique Melo
publicado em12/11/2019

Conforme divulgado na semana passada pelo governo federal, foi realizado ontem o lançamento do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, regulado pela Medida Provisória no 905/2019, e que tem como objetivo principal a geração de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.

Segue um resumo das principais características do novo modelo de contrato de trabalho:

Cooperativas e o processo administrativo sancionador na esfera do BCB

por Paulo Braga
publicado em10/11/2019

A análise da Lei 13.506/2017 que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera do Banco Central do Brasil não pode ser realizada sem o cotejamento com os princípios e valores cooperativos, sob pena de configurar tratamento não isonômico entre as instituições financeiras que compõem o sistema financeiro nacional; aplicando-se logicamente o mesmo critério de interpretação para as situações decorrentes do exercício de cargos estatutários em cooperativas de crédito.