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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) reestruturou sua dívida de BRL 7,2 bilhões, equivalentes a USD 1,866 bilhões ao 13 de agosto, com o banco estatal Caixa Econômica Federal, numa das maiores operações deste tipo realizadas no Brasil. 

A CSN foi representada legalmente por BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão e a Caixa Econômica Federal utilizou os serviços jurídicos de Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados. A empresa siderúrgica ativou, também, a sua equipe de advogados internos. 

A reestruturação foi assinada no passado 2 de agosto e encerrou definitivamente no dia 8. Segundo Cascione Pulino, depois de alcançado este acordo, o prazo de vencimento da dívida da empresa siderúrgica com a Caixa passou de 26 a 38 meses desde o começo do ano, com vencimentos entre 2018 e 2020. 

Em fevereiro passado, a companhia siderúrgica tinha anunciado um acordo com o Banco do Brasil para refinanciar seus passivos com essa instituição, ademais da aprovação, por parte da junta de diretores da Caixa, das principais condições para um acordo similar, que já tem se concretizado. 

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), foi a primeira produtora integrada de aço plano no Brasil. Sua produção viabilizou a implantação das primeiras indústrias de capital nacional no país sul-americano. A organização foi privatizada em 1993. 

O grupo está presente em 18 estados brasileiros e também opera noutros dois países, Alemanha e Portugal. 

Por sua parte, o perfil da Caixa Econômica Federal em BNAméricas, indica que esta instituição foi fundada em 1861, e é o segundo maior banco público do país em termos de ativos.

Assessores legais:

Assessores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN):

• Advogados in-house: Daniela Mineko Noda, Maysa Laís Buratto e Ana Paula da Silva Xavier.
• BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão (São Paulo): Sócio Rodolfo Constantino de Tella. Associada Juliana Monnerat Cordeiro.

Assessores da Caixa Econômica Federal:

• Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados (São Paulo): Sócio Fabio de Souza Aranha Cascione. Associado sênior Diego Gonçalves Coelho. Associados George Michel Elder da Silva e Helton Ferreira da Costa.

De Paula Dias Advogados é a nova boutique que nasceu em São Paulo (Brasil), fundada pelos sócios Thiago De Paula Ribeiro e Fernando Barboza Dias. Está enfocada nas áreas de projetos e infraestrutura, fusões e aquisições, delitos de colarinho branco, compliance, litígios estratégicos e arbitragem internacional.

Em entrevista com LexLatin, o escritório explicou que, ademais, conta com dois colaboradores em Washington D.C. e Miami. Detalhou:

De Paula Dias é a única firma de advogados brasileira que participa em Select Counsel Network, uma aliança global que cobre mais de 20 países e se enfoca em firmas boutiques que podem prestar serviços legais de primeiro nível (…) Em Washington D.C., nosso colaborador enfoca sua prática em investigações internas, defesa em temas de delitos de colarinho branco e arbitragem. Em Miami, nosso colaborador se enfoca em assessorar projetos de construção e infraestrutura e assuntos corporativos na América Latina e Ásia”.

Sob a avaliação de que “as firmas de advogados brasileiras não dedicam suficiente atenção ao mercado latino-americano”, De Paula Dias “quer explorar profundamente esta brecha. Por exemplo, já tem assessorado sobre temas relacionados com o Equador e a Colômbia”.

O novo escritório também opinou entorno à prática de colarinho. “Depois do caso Lava Jato, o mercado exige profissionais com muita experiência e engenho no litígio brasileiro e, em muitos casos, que também possam avaliar os riscos do cliente em outras jurisdições, como nos Estados Unidos o no Reino Unido, e assessorá-los em consequência. Os sócios da firma cumprem ambas as qualificações, pois são experimentados advogados litigantes e têm um amplo conhecimento nas jurisdições do Brasil e da América do Norte”, assegurou.

Braskem e Odebrecht são dois dos clientes mais destacados da nova firma, que projeta incorporar dois novos sócios no curto prazo.

Thiago De Paula Ribeiro

Thiago De Paula Ribeiro tem 15 de anos de trajetória nos que tem se especializado nas áreas corporativa, de infraestrutura, e litígios. Tem assessorado clientes no Brasil e outros países da América Latina, bem como na África e Estados Unidos.

Atualmente dirige o Latin American Desk da firma.

Entre os casos destacados que tem manejado se encontra negociação de acordos de clemência e cooperação no Equador; a realização de investigações internas relevantes nos países de América Latina para um importante ator na indústria farmacêutica global com sede nos Estados Unidos; a assistência num projeto de USD 1,2 bilhões para construir uma nova usina integrada de produção de aço e pellets em Minas Gerais, Brasil.

Antes de fundar De Paula Dias, exerceu como associado estrangeiro em Paul Hastings LLP, em Washington D.C. Previamente foi advogado em Odebrecht, desde 2007 até 2015; e foi associado em Da Fonte Advogados, entre 2003 e 2007.

Formou-se na Universidade Católica de Pernambuco. Cursou um LL.M. na Northwestern Pritzker School of Law e obteve um Certificado em Administração de Empresas na Kellogg School of Management.

Fernando Barboza Dias

Fernando Barboza Dias conta com uma sólida experiência na área de defesa de crimes de colarinho branco, assessorando e representando a diversos clientes em assuntos penais da área.

Alguns dos casos relevantes que tem manejado são a assessoria e defesa de pessoas envolvidas em investigações complexas por parte da Polícia Federal e agências policiais a nível estatal, como os casos Lava Jato, Calicute, Pouso Forçado, Zinabre, entre outros. Também representou clientes que firmaram acordos de cooperação com as autoridades brasileiras, principalmente o Ministério Público Federal; e representou um cliente sob investigação pela Seção de Fraude do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Foi advogado em Moraes Pitombo Advogados desde 2010 até 2016. Anteriormente, exerceu em Cavalcanti E Arruda Botelho Advogados; Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados e Gomes Rosa Advogados.

Formou-se na Pontifícia Universidade Católica. Tem um LL.M. da Faculdade de Direito da Universidade de Virgínia, e um Curso de Especialização em Direito Penal e Delitos de Colarinho Branco pela Fundação Getúlio Vargas.

Em 2 de abril, foi encerrada a operação mediante a qual Gazit-Globe, através de sua subsidiária brasileira Gazit Brasil, adquiriu 70 % de Internacional Shopping Guarulhos, centro comercial de quase 80 mil metros quadrados localizado numa zona de alto tráfico da cidade de São Paulo.

O acordo de aquisição tinha sido anunciado em 28 de dezembro do passado ano e a compra teve um valor de BRL 937 milhões (USD 260,27 milhões ao 13 de maio). Os assessores legais da operação foram Goulart & Colepicolo Advogados, por Gazit, e Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados, por parte de General Shopping Brasil (vendedor).

A compra foi feita empregando lucros gerados por vendas de ativos bem como outras fontes de capital da companhia adquirente. Por sua parte, General Shopping Brasil utilizará os lucros da venda para reduzir sua dívida. O preço de venda excluiu os custos de encerramento associados.

Segundo meios internacionais, Gazit se beneficiará de maneira especial pois o aeroporto internacional de Guarulhos (muito perto do centro comercial) anunciou uma expansão significante. Adicionalmente, o governo estatal investirá vários milhares de milhões de reais na construção de novas linhas do metrô adjacentes ao centro comercial. Tudo isto poderia atrair ao menos oito milhões de visitantes ao mês e gerar ao redor de quatro bilhões de vendas anuais.

A Gazit-Globe, de origem israelense, é desenvolvedora e operadora global de centros comerciais (130) em Israel, Europa, América do Norte e Brasil e, ademais, é acionista de First Capital Realty Inc. e Regency Centers Corporation.

General Shopping é de origem brasileira e opera centros comerciais, aluga locais comerciais e espaços publicitários e, ademais, administra estacionamentos em centros de compras, entre outras atividades.

Assessores legais

Assessores da Gazit-Globe e Gazit Brasil Ltda.:

• Goulart & Colepicolo Advogados: Sócio Cristiano Colepicolo. Associados Pedro Paulo Moreira Rodrigues, Gabriel Tosetti, Leandro Zardi e Luiza Cazassa.

Assessores de General Shopping Brasil:

• Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados: Sócio Daniel Laudisio. Associados Daniel Medeiros Mortati e Maria Gabriela Pereira.

A Centrais Elétricas de Sergipe S.A. – Celse recebeu um financiamento de longo prazo do BID Invest e da Corporação Financeira Internacional, sob a modalidade de project finance, por um montante de aprox. USD 500 milhões.

O financiamento do BID Invest, denominado em reais e dólares, contempla um prazo de até 15 anos e se discrimina assim:

• Empréstimo por até BRL 664 milhões (USD 187.565.000).
• Empréstimo por USD 38 milhões com fundos de BID Invest.
• Empréstimo por USD 50 milhões mobilizado do Fundo Chinês para o Cofinanciamento do Setor Privado das Américas. 

A isso se soma um crédito da Corporação Financeira Internacional por USD 200 milhões, bem como recursos provenientes duma emissão internacional de obrigações por um montante de BRL 3,37 bilhões (USD 951.951.000), cobertas pelo Swiss Export Risk Insurance (SERV).

Nesta operação, a devedora esteve representada por Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP (Nova Iorque, São Paulo, Londres e Washington, D.C.), Stocche Forbes Advogados (São Paulo) e sua equipe legal interna.

A Goldman Sachs & Co. LLC, Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), Corporação Financeira Internacional e SERV estiveram representados por White & Case LLP (Cidade do México, São Paulo, Nova Iorque, Washington, D.C., Londres e Melbourne) e Machado, Meyer, Sendacz e Opice (São Paulo). Adicionalmente, o IDB Invest e a Corporação Interamericana de Investimentos receberam apoio de suas equipes jurídicas internas.

A GE Capital, que outorgou uma mezzanine standby facility a Centrais Elétricas de Sergipe Participações S.A. (Celsepar), companhia possuidora do projeto, para cobrir o sobrecusto deste, foi assessorada por Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown (São Paulo e Rio de Janeiro).

A Eletricidade do Brasil – EBRASIL e Golar Power Ltd., proprietários de Celse, participaram como patrocinadores.

Os recursos serão destinados à construção e operação da central térmica de ciclo combinado de gás Porto de Sergipe I, em Cidade do Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe. Terá uma capacidade instalada de 1.516 MW e contará com uma linha de transmissão de 33 quilômetros para a entrega de energia à rede pública, um gasoduto e um terminal marítimo.

“O empréstimo em moeda local do BID Invest representa a primeira vez que a instituição outorga um financiamento em reais a uma taxa de interesse vinculada ao índice de inflação do Brasil (IPCA)”, disse o BID Invest numa nota de imprensa.

Segundo o organismo, a Porto do Sergipe I será a maior usina termelétrica e a mais eficiente da América Latina e do Caribe. Sua entrada em operação comercial se projeta para janeiro de 2020.

Dan Bartfeld, sócio de Milbank, expressou:

O sucesso do financiamento põe de relevo o crescente papel do GNL nos mercados energéticos mundiais, bem como a capacidade do Brasil de atrair quantias massivas de capital para um projeto energético bem estruturado

A firma assegurou que “o complexo termelétrico representa a maior operação transfronteiriça relacionada com a energia no Brasil nos últimos anos e o maior acordo de GNL realizado até à data na América Latina”.

Assessores legais

Assessores da Centrais Elétricas de Sergipe S.A. - Celse:

• Advogada in-house: Diana Weiss.
• Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP (Nova Iorque, São Paulo, Londres e Washington, D.C.): Sócios Dan Bartfeld, Stuart Morrissy, Tobias Stirnberg, Matt Hagopian e Manzer Ijaz. Associados sênior Fernando Capellão e Felícia Hanson Ofori-Quaah. Associados Rhys Howard, Robert Thompson, Tathyane Vosgerau e Eusebius Luk. Advogada internacional Talita Duarte.
• Stocche Forbes Advogados (São Paulo): Sócia Miriam Signor. Associados Laércio Munechika, João Carlos Villa, Mariana David, Luís Felipe Braz e João Pedro Lins.

Assessores de GE Capital:

• Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown (São Paulo e Rio de Janeiro): Sócios Luís Montes e Eduardo Lima. Conselheira Debora Yanasse. Associados Ingrid Pistili e Theodoro Scott.

Assessores de Goldman Sachs & Co. LLC, Inter-American Investment Corporation (IDB Invest), International Finance Corporation e Swiss Export Risk Insurance (SERV):

• Advogado in-house de IDB Invest: Joshua Hartshorn.
• Advogada in-house da Corporação Interamericana de Investimentos: Selma Barroso.
• White & Case LLP (São Paulo, Nova Iorque, Washington, D.C., Londres e Melbourne): Sócios John Anderson, John Vetterli, Ned Neaher, Mark Castillo-Bernaus e Brendan Quinn. Conselheira Candice Ota. Associados John Donaleski, Peter Dagher, Sean Williams, Jia Ying, Rafael Roberti, César Briceno López, Yana Shneyderman, Dina Elshurafa, Christina Koravos e Toby Breheny.
• White & Case SC (Cidade do México): Sócio Sean Goldstein. Associada Julia Bell.
• Machado, Meyer, Sendacz e Opice (São Paulo): Sócios Paloma Lima e José Virgílio Lopes Enei. Associados Maria Júlia Florêncio, Larissa Santiago Gebrim, Antônio Paulo Kubli Vieira e Bruno Gomes.

A terceira prestadora de serviços médicos e odontológicos do Brasil, a Hapvida Participações e Investimentos S.A., realizou sua Oferta Pública Inicial (OPI) de ações por BRL 3 bilhões (aproximadamente USD 850 milhões), tanto no Brasil como nos mercados internacionais de capitais. A colocação encerrou no passado 27 de abril.

Simpson Thacher & Bartlett LLP assessorou Hapvida e a sua acionista controladora, PPAR Pinheiro Participações S.A., em coordenação com Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, em representação de Hapvida no Brasil, e Madrona Advogados como consultor legal de PPAR Pinheiro, no Brasil.

Igualmente, os Banco BTG Pactual S.A., Merrill Lynch e Goldman Sachs foram os coordenadores e colocadores da oferta de títulos, tanto em Nova Iorque como em São Paulo. As referidas entidades foram assessoradas por Clifford Chance LLP (Nova Iorque e São Paulo), junto com Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados no Brasil.

A Hapvida é uma empresa privada que presta serviços de saúde a mais de 3.800.000 pacientes, numa rede de 25 hospitais, 17 centros ambulatórios, 72 unidades de imagemologia e 67 centros de atenção, segundo se enumera em sua página web.

Esta instituição é o terceiro maior operador de saúde e cuidado dental no Brasil e o líder nas regiões do norte e nordeste do país, em termos de número de beneficiários.

De acordo com Simpson Thatcher, a OPI levantou fundos por BRL 2,3 bilhões, aproximadamente USD 668,6 milhões, em renda bruta para a Hapvida e BRL 700 milhões, uns USD 203,5 milhões para seu acionista controlador, PPAR Pinheiro.

Assessores legais

Assessores da Hapvida Participações e Investimentos S.A.:

• Simpson Thacher & Bartlett LLP (Nova Iorque e São Paulo): Sócio Grenfel S. Calheiros. Conselheiro Sênior Jonathan E. Cantor. Associados Luiz F. Noronha e Jasmine Hay. Advogada internacional Thais Gasparian.
• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados (São Paulo): Sócia Vanessa Fiusa. Associados Felipe Rezende Kachan, Luccas Augusto Adib e Isabella Polatto Roque.

Assessores da PPAR Pinheiro Participações S.A.:

• Madrona Advogados (São Paulo): Sócios José Luís Camargo Jr., e Nair Veras Saldanha. Associado sênior José Senedesi Neto. Associado Lucas Ometto Budoya.

Assessores dos bancos coordenadores e colocadores:

• Clifford Chance LLP (Nova Iorque e São Paulo): Sócio Anand Saha. Conselheiro Patrick Jackson. Associados Luís Al-Contar e Tom Hosted.
• Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados (São Paulo e Belo Horizonte): Sócio Alexandre Barreto. Associadas Júlia Barreto Lobo Dutra, Larissa Araújo Faria, Maria Gabriela Cruz Pereira e Débora Gonçalves Nogueira.