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No atual mercado jurídico altamente competitivo, é difícil conceber que um escritório de advocacia possa gerenciar projetos ou manter métricas de desempenho de forma puramente manual. Neste sentido, a utilização da tecnologia nos serviços jurídicos deixa de ser um elemento diferenciador. Agora é uma obrigação.

Em seu relatório LegalTech Market Outlook (2022–2032), a agência de pesquisa de mercado Future Market Insights revela que a receita do mercado de legaltech totalizou US$ 27,6 bilhões em 2021 e deverá atingir US$ 67,9 bilhões em 2032, crescendo a uma taxa composta anual de 8,9% de 2022 a 2032.

Esse mesmo relatório indica que o segmento de mercado representado pelos escritórios de advocacia crescerá a uma taxa composta anual de 9,5% no mesmo período.

Esse crescimento pode ser atribuído ao fato de as empresas estarem investindo em tecnologia que lhes permite simplificar os seus processos para expandir o seu alcance e gerir operações em escala nacional, regional e global.

E, dado o seu crescimento, quais são os pontos problemáticos ou de inflexão que constituem verdadeiros desafios para as projeções da legaltech?

No âmbito da celebração do GLTHday 2023 - “The Day After AI”, que acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro e é organizado pelo Global LegalTech Hub (uma iniciativa que reúne diferentes operadores de tecnologia jurídica em todo o mundo), a LexLatin conversou com seu novo CEO, Albert Ferre, e com Fernando Peláez-Pier, consultor, para aprofundar os desafios atuais da indústria Legaltech, suas novas tendências e as perspectivas para a América Latina.

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Pain points para a América Latina

A Thomson Reuters (em Practice Innovations: What is stalling the Legal Tech market in Latin America?) destacou quatro pontos fracos que afetam não apenas o avanço, mas também a escalabilidade das soluções tecnológicas para o setor jurídico na América Latina:

• Ordenamento jurídico: A falta de um sistema jurídico unificado na região torna difícil para as empresas desenvolverem produtos ou serviços que possam ser transferidos de um país para outro. Consequentemente, a viabilidade das iniciativas de inovação é prejudicada.
• Disponibilidade de registros públicos digitalizados: A porcentagem de procedimentos governamentais que podem ser realizados online é inferior a 30%. Embora existam planos para realizar uma transformação digital no setor público, ainda falta investimento em recursos, formação e execução dos referidos planos. A escassez de dados torna difícil impulsionar novas iniciativas.
• Conhecimento de mercado: O acesso limitado à Internet, juntamente com a falta de desenvolvimento do setor privado nacional na América Latina, limita o mercado-alvo que as empresas LegalTech poderiam abordar.
• Financiamento: As startups de tecnologia jurídica enfrentam dificuldades para obter financiamento e expandir seus produtos na região. Há uma tendência crescente de investimento em tecnologia financeira (FinTechs), deixando de lado o setor jurídico.

Fatores como esses, segundo Peláez-Píer, que também é CEO da LexLatin, desaceleram o crescimento e a implementação da tecnologia jurídica na região. No entanto, ele considera que devemos reconhecer os importantes avanços que têm sido alcançados em termos de desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o setor jurídico.

 

“Quanto à necessidade de inovação no setor de serviços jurídicos e à incorporação de ferramentas tecnológicas para alcançar a automação de processos, quando necessário, também houve avanços significativos.”

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Para Albert Ferré, a falta de financiamento é uma limitação ao desenvolvimento deste ecossistema. Além disso, na sua opinião, um dos principais pontos problemáticos do mais importante mercado latino-americano “é a falta de investimento em produtos que não têm um retorno garantido, nem no curto nem no médio prazo”.

 

“Grandes players como a Microsoft estão fazendo alianças com plataformas de IA (OpenAI) e, consequentemente, vão deixar dezenas de soluções de legaltech fora do jogo porque vão prestar seus serviços dentro do pacote Office 365.”

Apesar desses desafios, especialmente para as relações B2B (business to business), Ferré considera que o mercado latino-americano tem grande potencial para crescer no segmento B2C (business to customer) e posicionar-se como um player importante.

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A resistência ao novo

A resistência à tecnologia também é uma limitação ao avanço das soluções digitais no setor jurídico. De acordo com uma publicação do MIT Professional Education intitulada Inteligência artificial: a ameaça transformada em oportunidade para o setor jurídico, muitas pessoas consideram que as novas tecnologias e, especialmente a IA, são uma ameaça que pode destruir milhões de empregos, esquecendo-se de que, a partir da tecnologia também são gerados novos empregos e surgem oportunidades de melhoria em todos os tipos de setores, mesmo naqueles que historicamente foram mais conservadores, como o setor de serviços jurídicos.

“A IA, especialmente a IA generativa, tem dado muito que falar nos últimos meses e tem se especulado ao ponto de garantir que essas ferramentas tecnológicas irão substituir os advogados. Porém, embora tenha um grande impacto nos serviços que podem e devem ser padronizados, que não justificam a participação de profissionais, tanto a IA como os novos desenvolvimentos tecnológicos devem ser considerados importantes aliados para a prestação de serviços jurídicos”, comenta Peláez-Pier.

Por sua vez, Ferré afirma que o “medo” ou resistência à tecnologia, especialmente à IA, deve-se à ignorância.

 

“De qualquer forma, o medo não deve vir da tecnologia, mas dos humanos que a utilizam indevidamente. Uma tecnologia terrível nas mãos de pessoas maravilhosas pode salvar vidas, como é o caso dos raios X nas mãos de um radiologista”, diz.

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Consequências

Segundo Peláez-Pier, se os escritórios de advocacia fizessem o exercício de rever seu modelo de negócio, considerando onde deveriam estar nos próximos 5 a 10 anos, seria indiscutível a necessidade de investir na modernização de seus processos e do comércio eletrônico e incorporar tecnologia para ser mais eficiente para seus clientes e rentável para seu negócio.

 

“As empresas que não compreenderem essa realidade podem não desaparecer imediatamente, mas perderão a sua posição no mercado em comparação com os seus principais concorrentes e novos prestadores de serviços jurídicos.”

O Cescon Barrieu anunciou que Ivana Coelho Bomfim passou a integrar o escritório como sócia da área de direito imobiliário.

Ivana representa diversos empreendedores, incorporadoras, construtoras, administradoras de shopping centers, operadores hoteleiros e administradores de condomínios edilícios, bancos, instituições financeiras, empresas de varejo, fundos de investimento imobiliário e investidores em geral no mercado imobiliário.

Possui experiência na estruturação de negócios imobiliários, como venda e compra, doação, permuta, doação em pagamento, locação, built-to-suit, sale and lease back, constituição de garantias imobiliárias, constituição de direito real de superfície, usufruto, servidão, desapropriação, auditorias imobiliárias, operações estruturadas, operações imobiliárias de mercado de capitais (constituição de fundos de investimento imobiliário, securitização de recebíveis imobiliários). 

Também atua em gestão de crises imobiliárias, estruturação e rerratificação de incorporações imobiliárias, loteamentos e condomínios edilícios (residenciais, comerciais e multiuso), regularizações imobiliárias, com especial atuação do setor de shopping centers e de projetos de infraestrutura (portuários, de energia eólica e solar, refinarias e gasodutos).

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O FLH - Franco Leutewiler Henriques Advogados também reforçou sua área de direito imobiliário com a chegada de Isabel Loffredo da Rocha Leite como nova sócia.

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Isabel possui mais de 15 anos de experiência no manejo do Direito Civil e seus ramos, além de Direito Administrativo, atuando na estruturação e negociação de negócios imobiliários puros e no suporte de base em operações bancário-financeiras e de mercado de capitais, envolvendo imóveis urbanos e rurais.

Com a chegada da Isabel, o FLH Advogados passa a contar com 15 sócios e mais de 75 associados atuando em 4 unidades estratégicas no Brasil e nos EUA.

A Ares Management Corporation e Vinci Partners, plataforma líder de investimentos alternativos no Brasil, anunciaram, em 10 de outubro, que chegaram a um acordo para formar uma parceria estratégica para acelerar o crescimento da plataforma Vinci na América Latina e colaborar na distribuição, desenvolvimento de produtos e outras oportunidades de negócios. 

Em conexão com a parceria, uma afiliada da Ares fará simultaneamente um investimento de US$ 100 milhões em novas ações preferenciais conversíveis a serem emitidas pela Vinci. A Vinci pretende usar os recursos para iniciativas estratégicas, incluindo esforços contínuos de crescimento orgânico, bem como potenciais oportunidades inorgânicas complementares no Brasil e na América Latina em geral.

Além disso, a fim de impulsionar a conectividade entre as plataformas, um representante da Ares será nomeado para o Conselho de Administração da Vinci, disseram as partes em comunicado.

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Nessa operação, o BMA Advogados (Rio de Janeiro) e o Kirkland & Ellis (Los Angeles) assessoraram a Ares Management Corporation. O Davis Polk & Wardwell representou a Vinci Partners.

“A América Latina está no início da adoção de estratégias de mercado privado e acreditamos que existem forças de mercado que irão acelerar o crescimento destas classes de ativos nos próximos anos. Estamos muito impressionados com o negócio que a equipe Vinci construiu ao longo da última década e acreditamos que através desta parceria podemos acelerar o valor para as nossas respectivas empresas, investidores e outras partes interessadas importantes”, declarou Michael Arougheti, CEO e Presidente da Ares. 

A Ares Management Corporation é uma gestora líder global de investimentos alternativos que oferece aos clientes soluções complementares de investimento primário e secundário nas classes de crédito, private equity, imóveis e ativos de infraestrutura. Em 30 de junho de 2023, a plataforma tinha aproximadamente US$ 378 bilhões em ativos sob gestão, com mais de 2.600 funcionários operando na América do Norte, Europa, Ásia-Pacífico e Oriente Médio.

Assessores jurídicos

Assessores da Ares Management Corporation:

• BMA Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo): Sócios Francisco Antunes Maciel Müssnich, Ian Bussinger, Guilherme Morgulis e Ellen Juste Nuñez. Associados Leonardo Carneiro da R. Ramos de Carvalho, Vitor de Sousa Gomes e Sampaio e Gabriela Parente Rodrigues Mansor Guarçoni. 
• Kirkland & Ellis - Estados Unidos (Los Angeles): Sócios Pippa Bond, Tommy Felix, Jonathan Benloulou e Dov Kogen.

Assessores da Vinci Partners:

• Davis Polk & Wardwell

Em 9 de outubro, a Fiserv do Brasil fechou Contrato de Compra de Cotas e Outros Contratos de Aquisição com a Skytef, por valor confidencial, em operação assessorada por Pinheiro Neto Advogados, para o comprador, e Madrona Fialho Advogados para os vendedores (dois particulares).

A Skytef oferece soluções para transações financeiras, como soluções TEF (Testing and Experimentation Facilities) e máquinas POS (point of sale), e é a principal distribuidora da solução de pagamento Software Express SiTef. Sua aquisição permitirá à Fiserv expandir seus serviços e softwares de pagamento para clientes e parceiros no Brasil, cujo número passou para mais de 1.000 com a compra e venda.

Em nota, Jorge Valdivia, gerente geral da Fiserv para o Brasil, disse que pretendem alavancar suas soluções estratégicas para todo os pequenos varejistas brasileiros. Essa empresa comprou ou fez parceria com diversas empresas nos últimos anos, incluindo Finxact (empresa Core as a Service nativa da nuvem para bancos, com uma plataforma projetada para lançamentos de produtos de escopo limitado e novas marcas digitais), BentoBox (empresa de pedidos e reservas on-line e design de sites para marcas de restaurantes) e Ondot Media (empresa de mídia de liderança intelectual, que aplica tecnologia B2B a diferentes marcas e profissionais de marketing para se conectar com um público global).

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Com a aquisição, a Fiserv poderá oferecer uma gama mais ampla de capacidades em canais de pagamento e comércio com soluções Software Express, especialmente nos setores de farmácia, food service e vestuário, entre outros, cujos parceiros e distribuidores terão acesso a novos produtos e serviços, como pagamentos instantâneos (Pix), Carat (ecossistema de pagamentos omnicanal) e processamento de aquisições e emissões. Além disso, integrará as soluções e softwares da Skytef à Rede Fiserv, que inclui mais de 4.500 soluções de automação comercial conectadas e 170 mil estabelecimentos comerciais.

Assessores jurídicos

Assessores da Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócio Leonardo Cruz. Associados João Pedro Ribeiro Taveira e Catharina Fávero Mirandola. Estagiário João Pedro Roefero Marrey Sanchez.

Assessores da Skytef Soluções em Captura de Transações Ltda.:

• Madrona Fialho Advogados: Sócios José Senedesi Neto, Ricardo Madrona e Roberto Pary. Associadas Isabella Dal Fabro, Nathalia Gasparini e Giovana Petean.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi notificado sobre a aquisição de 100% do capital social da Nova Águas Participações Ltda. (de propriedade da Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Coca-Cola Andina Brasil) pela MAA Investimentos e Participações Ltda. A aquisição (de valor confidencial) envolve a transferência de direitos minerários da Andina Brasil para a Nova Águas e foi aprovada pelo Cade em 18 de setembro.

O acordo entre as duas empresas inclui a reorganização do negócio de água operado pela Andina Brasil para otimizar sua gestão, dotá-lo de maior eficiência e contribuir para o alinhamento de interesses dentro do Sistema Coca-Cola, considerando que a MAA Investimentos é controlada pela The Coca-Cola Company, explicou Machado, Meyer Advogados, consultor jurídico da Andina Brasil e Nova Águas Participações Ltda., na apresentação da operação ao Conselho. Lobo de Rizzo Advogados assessorou a MAA Investimentos e Participações Ltda.

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O Cade já havia aprovado transações envolvendo a Andina Brasil, como a transferência (em 2021) da marca de cerveja artesanal Therezópolis e suas atividades de produção para a Coca-Cola Andina Brasil. Essa aquisição fez parte da estratégia da Coca-Cola para ampliar seu portfólio de marcas de cerveja no país e nasceu depois que ela e a Heineken concluíram uma série de disputas que mantinham desde 2017, após a Heineken rescindir unilateralmente o contrato de comercialização e distribuição da marca no Brasil.

A Coca-Cola Andina Brasil detém 63,3% de participação no mercado nacional de refrigerantes, 52,1% no mercado de sucos e outras bebidas e 28,8% no mercado de águas. Entre as marcas que administra no país estão, entre outras, Fanta, Sprite, Crush, Inca Cola, Nordic Mist, Aquarius, Ades, Cepita e Del Valle.

Assessores jurídicos

Assessores da Coca-Cola Andina Brasil e Nova Águas Participações Ltda.:

• Machado Meyer Advogados: Sócios Tito Andrade e Pedro Henrique Jardim. Associados Alberto Faro, Ana Batia Glenk Ferreira, João Felipe Achcar De Azambuja e Yves Ribeiro Crivelini.

Assessores da MAA Investimentos e Participações Ltda.:

• Lobo de Rizzo Advogados: Sócios Sérgio Varella Bruna y Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira. Associado Bruno Hugi.