Últimas Noticias

O Pinheiro Neto Advogados anunciou novos sócios para as áreas de fusões e aquisições, infraestrutura e comércio internacional e novos consultores, a partir de 1º de janeiro de 2024. Com as nomeações, o escritório chega a 119 sócios. Conheça os novos sócios:

Gustavo Paiva Cercilli Crêdo é o novo sócio da área de fusões e aquisições do escritório. Possui experiência assessorando diversos clientes nacionais e estrangeiros em operações de M&A, joint ventures, operações estruturadas, questões societárias e de governança corporativa.

Thais Fernandes Chebatt assessora clientes no desenvolvimento de projetos, desde a fase pré-contratual de análise da viabilidade do projeto, seleção do modelo contratual adequado para o projeto, bem como na estruturação, revisão e negociação de contratos de construção. Tem experiência em auxiliar clientes no preparo de reclamações relacionadas a contratos de construção, incluindo disputas judiciais e arbitrais nacionais e internacionais, assim como em outros meios alternativos de Resolução de Controvérsias (mediação, dispute boards, dentre outros). Atua também em disputas comerciais (judiciais e arbitragem nacional e internacional).

William Roberto Crestani atua desde 2004 na área tributária do escritório. Ele assessora clientes nacionais e estrangeiros com temas tributários e aduaneiros de diversos setores, tanto na esfera contenciosa como na consultiva, destacando-se nos setores de tecnologia, e-commerce, defensivos agrícolas, bares e restaurantes, mineração, farmacêutico, locação de veículos, serviços de consultoria, importação e exportação.

O escritório também nomeou Carlos Edson Strasburg Junior como novo sócio para a prática de Propriedade Intelectual.

Sugestão: HNaves Advogados inaugura área de compliance e Mattos Filho anuncia nova sócia em NY

O Cleary Gottlieb também promoveu 15 sócios, seis counsels e três advogados seniores, a partir do ano que vem. Os novos sócios, counsels e advogados seniores estão nos escritórios de Bruxelas, Colônia, Londres, Nova York, Paris, São Paulo, Seul e Washington, D.C. Suas áreas de atuação incluem antitruste, instituições bancárias e financeiras, falências e reestruturações, mercado de capitais, financiamento de dívidas, direito ambiental, contencioso e arbitragem, fusões e aquisições, imobiliário, finanças estruturadas e impostos.

No escritório de São Paulo, o advogado Jonathan Mendes de Oliveira foi promovido a sócio na área de mercado de capitais. Sua prática concentra-se em transações corporativas e financeiras, especialmente mercados de capitais, financiamento transfronteiriço e transações de derivativos, e governança corporativa no Brasil. Ele assessorou clientes como Vale, Suzano, Inter, CI&T, República Federativa do Brasil e subscritores ou emissores em diversas ofertas de ações e títulos.

As promoções elevarão o número total de sócios do escritório em todo o mundo para 196, os counsels para 51 e os advogados seniores para 34.

A Neoenergia, por meio da sua sociedade controlada Geração CIII, assinou um acordo com a Comerc Participações e sua controlada Mori 3 Participações, para formar uma joint venture que terá como objetivo o desenvolvimento e a operação de usinas fotovoltaicas focadas em geração distribuída nos Estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal. 

A operação conta com um investimento total estimado de até R$ 500 milhões, dos quais até R$ 250 milhões poderão ser investidos pela Mori). A holding terá seu capital e controle igualmente divididos entre Mori e Geração CIII S/A.

A joint venture contará com o know-how no desenvolvimento de projetos e usinas de energia solar fotovoltaica da Comerc e com larga experiência e atuação da Neoenergia em execução e gestão de empreendimentos no setor de energia elétrica. 

Veja também: Eletrobras capta R$ 7 bi em emissão de debêntures

Nessa operação, anunciada em 28 de setembro, o Lefosse representou a Comerc e suas controladas. Para a companhia, a parceria representa mais um passo para ampliar a oferta e acesso à energia renovável e soluções em energia para o mercado brasileiro.

O Cescon Barrieu assessorou a Neoenergia desde o início das interações com a Comerc, até a assinatura dos documentos definitivos. Auxiliou na discussão das estruturas societárias, tributárias e regulatórias do projeto, bem como na elaboração e negociação dos contratos definitivos e seus cronogramas.

Segundo o escritório, para cumprir as bases comerciais negociadas entre as partes, foi necessária a criação de uma estrutura inovadora e complexa, do ponto de vista societário e tributário, para os aportes de capital.

A conclusão da operação está sujeita à implementação de determinadas condições precedentes usuais para esse tipo de negócio, incluindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Assessores jurídicos

Assessores da Neoenergia:

• Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados: Sócios Eduardo Simoes Lanna, Alexandre Leal Ribeiro Leite, Joyce Honda e Ricardo Gaillard. Associados Bernardo Skornicki, Henrique Mattia e Isabela Oliveira. 

Assessores da Comerc Participações S/A:

• Lefosse: Sócios Leonardo Batista, Ricardo Prado, Pedro Dante e Zeca Berardo. Associados Bruno Auada e Maria Luiza Geraldi.

A fim de financiar suas atividades de produção agropecuária e de industrialização e comercialização de carnes, a Minerva realizou uma emissão de debêntures no contexto de uma operação de securitização que resultará na emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) da Virgo Companhia de Securitização, no valor de R$ 2 bilhões. 

A emissão foi realizada em quatro séries. A primeira série no valor de R$ 500 milhões, com remuneração CDI + 1,50% a.a. e vencimento em 13/09/2028. A segunda no valor de R$ 438 milhões, remuneração de 13,03% a.a. e vencimento em 13/09/2028. A terceira no montante de R$ 643 milhões, remuneração IPCA + 7,54% a.a. e vencimento em 12/09/2030. A quarta série no valor de R$ 419 milhões, remuneração de 13,51% a.a. e vencimento em 12/09/2030. 

Nessa operação, encerrada em 16 de outubro, o Stocche Forbes Advogados representou a Minerva. A Virgo Companhia de Securitização contou com a assessoria do Pinheiro Neto Advogados. 

Leia mais: O “boom” do agro: por que o Brasil se tornou o maior exportador de soja e milho do mundo?

Os recursos obtidos com a operação serão destinados a atividades da Minerva no agronegócio e relações com produtores rurais, no âmbito da compra de gado bovino, ovino, suíno, aves e outros animais, em pé ou abatidos, bem como carnes, miúdos, produtos e subprodutos. 

A Minerva é líder em exportação de carne bovina na América do Sul e atua também no segmento de processados, comercializando seus produtos para mais de 100 países. Além do Brasil, a Minerva Foods está presente no Paraguai, na Argentina, no Uruguai, na Colômbia, e possui plantas especializadas em ovinos na Austrália. Recentemente, adquiriu as unidades de abate de bovinos e ovinos da Marfrig na América do Sul.

Assessores jurídicos

Assessores da Minerva S.A.:

• Stocche Forbes Advogados: Sócio Henrique Filizzola. Associados Deborah Toledo Florencio, Gabriel Ramalho Medeiros e Victor Arantes Neto.

Assessores da Virgo Companhia Securitizadora:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócio Rafael José Lopes Gaspar. Associados Renata Gaspar Barbosa Corrêa e Matheus de Lima Correia. Assistentes jurídicos Beatriz Caldas da Silva, Beatriz Pecci Marani e Henrique Costa. 

A Bunge Foods (subsidiária da Bunge Limited) assinou neste mês acordo definitivo para aquisição de 66% das ações da CJ Selecta, subsidiária brasileira da empresa sul-coreana CJ CheilJedang Corporation, que vendeu esta participação juntamente com a CJ Latam Participações Ltda. e CJ Logistics Do Brasil Ltda., por quase 357 milhões de dólares. O braço local desta operação contou com a assessoria jurídica do Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown, para a Bunge, e do Demarest Advogados e Bae Kim & Lee LLC (Seul), para CJ CheilJedang.

Esses 66% são a participação total que a empresa coreana tinha na sua subsidiária e, embora o preço esteja estimado em 357 milhões de dólares, na realidade este valor pode mudar porque a CJ Cheiljedang ainda terá de ajustar o preço final durante o fecho da operação. “Esse movimento estratégico fortalece a posição da Bunge no mercado de ingredientes para rações e expande seu portfólio de produtos para produtos processados ​​com margens mais altas”, explica Tauil & Chequer.

O vendedor alienou a CJ Selecta para se concentrar no desenvolvimento e melhoria do seu negócio de biotecnologia focado na produção de aminoácidos especiais de alto valor, num movimento que a empresa descreveu como “seleção e concentração”.

Parte do capital a receber com a venda será destinada à melhoria da competitividade empresarial, cuja estrutura inclui diversos negócios nos mercados de ingredientes alimentares, produtos embalados, produtos farmacêuticos e biotecnologia reconhecidos sob marcas como Biotector, Xsoy, Petitzel, Beksul, Haechandle, Happy Soy, Dadam, TasteNrich, Bestamino e Maxbon, entre outros.

Veja também: Empresas de melhoria genética GDM e Biotrigo celebram acordo de compra e venda

A venda da CJ Selecta ocorre praticamente em paralelo com a venda (em julho) da Sichuan Jixiangju Food, a subsidiária chinesa de alimentos da empresa coreana, vendida como parte de um desalinhamento da sua oferta principal de produtos (molhos de estilo chinês e legumes em conserva) com aqueles que são mais estratégicos para vender globalmente (algas, bolinhos e kimchi).

Este ano, a CJ CheilJedang também obteve aprovação (pela Food and Drug Administration dos EUA) para o seu polihidroxialcanoato (PHA), um biodegradável (capaz de se decompor na maioria dos ambientes), com propriedades semelhantes às da borracha, aprovado como substância em contacto com alimentos. , produzido por microrganismos que se alimentam de compostos de origem vegetal e os armazenam na forma de polímero, destinados ao uso em embalagens e recipientes de cosméticos. A aprovação do FDA permitiu expandir seu negócio de biodegradáveis ​​no mercado dos EUA.

A CJ Selecta (adquirida pela CJ CheilJedang em 2017) é a principal produtora brasileira de concentrados proteicos de soja que vende para as indústrias química, farmacêutica, aquicultura e pecuária (suínos, aves, equinos e bovinos). A Bunge disse que a transação está sujeita ao cumprimento das condições habituais de fechamento, incluindo aprovações regulatórias.

Assessores jurídicos

Assessores da Bunge Foods S.A.:

• Advogados internos: Fernando Zanetti, Nikolas Gomes, Marcella Tasso, Mariana Barrosa e Marina Roque.
• Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown: Sócios Christian Roschmann, Lilian Toscani, Francisco Todorov, Adriana Giannini e Guido Vinci. Associados Stefano Braga, André Pini, Isabella Giorgi, Felipe Pereira, Marcella Medved, Niandra Soares e Mariana Iecker.

Assessores da CJ Cheiljedang Corporation:

• Demarest Advogados: Sócios Gabriel Kuznietz, Andre Novaski, Daniel Caramaschi, Daniel O. Andreoli, Eloy Rizzo, Renato Canizares e Roberto Casarini. Associados Lucas Lopes Parra, Melissa Lee Thia Chen e Min Gon Kim.
• Bae Kim & Lee LLC*

*Não confirmaram a participação.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Ambev que nasceu de um inquérito administrativo que estuda se os contratos de exclusividade de venda firmados pela Ambev com bares, restaurantes e casas noturnas prejudicam as cervejarias concorrentes, ao limitarem seu acesso a pontos de venda estratégicos. O TCC foi assinado para preservar as condições de concorrência, enquanto o Tribunal do Cade investiga a empresa por suposto abuso de posição dominante no mercado de cerveja. A investigação do Cade começou em março de 2022, depois que a Heineken apresentou uma denúncia formal ao Conselho na qual acusava a Ambev de abuso de posição dominante por meio da formalização de acordos de exclusividade, escritos e verbais, que estabeleceu com casas noturnas e restaurantes locais, inclusive aqueles administrados por eles, o que deslocou sua concorrência.

Segundo o denunciante, a Ambev (que na época detinha 60% de participação de mercado) restringe a concorrência ao coordenar relações exclusivas com pontos de venda, concedendo descontos não lineares e diversos bônus em dinheiro que acabam por limitar a escolha do consumidor. Embora a Heineken (com cerca de 25% de participação de mercado) tenha denunciado a Ambev, segundo a mídia, ela também aplica essas estratégias de marketing, como outras empresas, já que são práticas comuns no setor.

A Heineken, que estudou seus potenciais clientes em 1.048 lojas de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, garantiu que a Ambev busca desbancar a concorrência de lojas premium, com público reconhecido e capacidade de influenciar e promover marcas por meio de redes sociais, localizadas em urbanizações de alto padrão das grandes cidades. Nesse mapeamento descobriram que até 35% dos restaurantes e bares e 45% das casas noturnas tinham acordos de exclusividade com a Ambev.

Sugestão: Online brand protection: a estratégia das empresas para defender a propriedade intelectual

A empresa exigiu que o Cade emitisse uma medida preventiva (publicada em 29 de setembro de 2022, válida até o final da Copa do Mundo do Catar) proibindo a Ambev de firmar acordos com novos estabelecimentos.

O TCC suspende (até 31 de dezembro de 2028) a investigação, que será arquivada se nesse momento for comprovado que a Ambev cumpriu o acordo. O acordo foi proposto e negociado na Superintendência-Geral do Cade, que afirmou ser esta uma oportunidade para a administração pública resolver essa disputa de forma mais rápida, economizando tempo e recursos.

O TCC estabelece que a Ambev deve limitar seus acordos a 6% do número de pontos de venda em cada unidade da federação, 12% do volume vendido sob contratos de venda exclusiva em cada unidade da federação, 8% do número de pontos de venda nas capitais das unidades federativas e municípios com mais de um milhão de habitantes, 20% do volume vendido sob contratos de compra e venda exclusiva nas capitais das unidades federativas e municípios com mais de um milhão de habitantes, e 15% do número de pontos de venda em áreas nobres de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Além disso, limitou a cinco anos a duração dos contratos de exclusividade e proibiu a sua renovação automática, eliminou qualquer tipo de penalidade pecuniária pela rescisão antecipada do contrato nos pontos de venda e proibiu a inclusão de cláusula de preferência em futuros pontos de venda a favor da parte conciliadora.