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O BID Invest está fornecendo um pacote de empréstimos de longo prazo de até R$ 1,5 bilhão (aproximadamente US$ 300 milhões) às concessionárias Águas do Rio 1 e Águas do Rio 4, que juntas formam Águas do Rio, para fortalecer os serviços de água e saneamento no estado do Rio de Janeiro. 

A Proparco fornecerá uma garantia de R$ 500 milhões (aproximadamente US$ 100 milhões) ao BID Invest. O apoio do BID Invest e da Proparco é combinado com outras fontes de financiamento, incluindo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), bancos privados e o mercado de capitais de dívida brasileiro. A Águas do Rio tem financiamento total para executar investimentos de R$ 24 bilhões (aproximadamente US$ 4,8 bilhões), o maior ciclo de investimentos no setor de saneamento do Brasil até o momento.

Águas do Rio 1 e Águas do Rio 4 são concessões do grupo Aegea, maior empresa privada de saneamento do Brasil. As concessões da Águas do Rio representam um dos mais importantes investimentos no setor de água e saneamento.

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A Águas do Rio 1 beneficiará cerca de 3 milhões de pessoas e a Águas do Rio 4, outros 7 milhões, ajudando um total de 10 milhões de pessoas em 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo comunidades vulneráveis. Os projetos incluem reabilitação, manutenção e expansão de infraestruturas de saneamento e distribuição de água, incluindo novas condutas de água e esgotos.

Segundo um comunicado do BID, os projetos são necessários para alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, seguindo o novo marco legal do saneamento em vigor, que garantirá que 99% da população da região tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de águas residuais, frente os 87% e 44% estimados no processo licitatório, respectivamente.

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Nessa operação, anunciada em 5 de outubro, a Águas do Brasil contou com a assessoria do White & Case, nos Estados Unidos, e do Mattos Filho no Brasil.

O Clifford Chance representou, nos Estados Unidos, o BID Invest e a Proparco. O Stocche Forbes Advogados atuou como assessor brasileiro dos financiadores.

Os projetos são classificados como 100% de financiamento climático e estão alinhados com o Acordo de Paris, proporcionando co-benefícios de mitigação climática, reduzindo as emissões de GEE e diminuindo a probabilidade de contrair doenças transmitidas pela água. Também estão alinhados com sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Assessores jurídicos

Assessores do BID Invest e Proparco:

• Clifford Chance - Estados Unidos (Washington D.C. e Nova York): Sócios Fabricio Longhin, Avrohom Gelber e Jessica Springsteen. Consultor Patricio Abal. Associados Fernando Liu, Barbara Silva e Mari Correa. 
• Stocche Forbes Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo): Sócios Frederico Moura, Marco Saliba, Laercio Munechika, Thadeu Bretas, Renato Stanley e Mariana Saragoça. Associados André Reis, Andre Bogossian, Caio Morais, Ravel Carvalho, Carlos Távora, Giuliano Tatagiba, Julia Laura Batista e Victor Arantes Neto.

Assessores da Águas do Rio:

• White & Case LLP*
• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo): Sócios Bruno Tuca, Bernardo Môcho, Thiago Moreira, Caio Cossermelli e Raphael Saraiva. Associados Natalia de Santis, Laura Capellão, Gabriela Rabelo, Carlos Herculano, Leonardo Pereira, Giovanna Lima, Beatriz Moura e Leonardo Ruiz.

*O escritório não confirmou a participação.

A gestora brasileira de recursos alternativos Pátria Investimentos, por meio da Private Equity Holding VII – Omega, comprou 60% do capital social da Atakarejo, empresa varejista baiana, por valor não divulgado.

O contrato de subscrição de ações foi assinado em 27 de setembro. O Pinheiro Neto Advogados assessorou o comprador nesta transação.

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados assessorou o vendedor - Distribuidora de Alimentos e Bebidas Atakarejo - na elaboração do contrato de assinatura, acordo de acionistas e cronogramas do contrato de assinatura, negociações, montagem de data room virtual e demais disposições relativas ao transação.

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Segundo um comunicado do Atakarejo, essa aliança permitirá ao grupo crescer na Bahia e na região Nordeste com o Plano de Expansão, que vai gerar cerca de 20 mil novos empregos diretos nos próximos anos, dos 7 mil que possui atualmente.

Fundado em 1990 como barraca de frutas, o Atakarejo é reconhecido como a maior rede de supermercados da Bahia e a 24ª do Brasil com foco em levar produtos com preços inferiores aos da concorrência.

Assessores jurídicos

Assessores da Pátria Investimentos Ltda.:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócio Eduardo Paoliello. Associada Sênior Gabriella Lima Florner. Assistente jurídico Oliver Serrano Wiegerinck.

Assessores da Atakarejo Distribuidora de Alimentos e Bebidas S.A.:

• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados: Sócios Luciana Pietro Lorenzo, João Marcelino Cavalcanti Júnior e Mariana Spoto Cobra. Advogados Rodrigo Cervone Miranda, Mateus Telles Valle, João Pedro de Faria Valentim, Victor Hugo Kratina Rocha, Thais Francis Zimmermann e Tatiana Scarpin Ikematsu.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou na semana passada que o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual -Gipi (18 entidades governamentais e 11 instituições da sociedade civil) elaborou o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com 63 ações e 161 entregas destinadas a reduzir a concessão de patentes para três anos, até julho de 2025 (com a meta de chegar a dois anos até 2026). O ENPI foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente, a obtenção do registro de uma patente no Brasil leva em média seis anos. Segundo trabalho publicado neste meio, a demora no registro de patentes prejudica a inovação nacional e se soma à falta de uma cultura que incentive e valorize a inovação industrial, ambiente em que o setor privado tem muito pouco envolvimento no registro de patentes e até 85% das solicitações são feitas por marcas estrangeiras e inovadores, e 15% são normalmente são feitas por universidades e entidades públicas nacionais e as suas patentes não conduzem necessariamente à transferência de tecnologia para a indústria.

A ENPI tem três objetivos: reduzir em até 3 anos a concessão de patentes, levar o Brasil à terceira posição no ranking de países em número de registros de marcas e décima primeira em desenhos industriais, e proporcionar tutoria e treinamento em propriedade intelectual a 450 projetos de inovação. Adicionalmente, estabelece 7 eixos de atuação: promoção da competitividade e do desenvolvimento empresarial através da propriedade intelectual, promover ações de divulgação do sistema nacional de PI, assegurar a boa governança e o fortalecimento institucional, modernizar os atuais quadros regulamentares, educar sobre os direitos de PI, empregar dados prospectivos para a economia criativa e impulsionar o crescimento do Brasil no sistema global de Pl.

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O Plano será revisado semestralmente, por meio de relatório, e terá 161 entregas. Suas ações estão alinhadas às prioridades da agenda do governo, especialmente aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que incluem atualizações regulatórias, iniciativas de governança, treinamento e mentoria, e simplificação de processos, além do uso da PI para o desenvolvimento sustentável.

Os programas Elas Exportam e Empreendedoras Tech, destinados a mulheres inovadoras, estão incluídos no plano de mentoria e formação, que será também ampliado a outros utilizadores do sistema PI, como estudantes dos diferentes níveis do ensino nacional, através do programa PI nas Escolas.

O ENPI foi instituído pelo Decreto nº. 10.886 (dezembro de 2021), é implementado por meio de Planos de Ação bienais, sob a coordenação do Gipi. Suas entregas são implementadas de agosto deste ano a julho de 2025 e refletem as sugestões da sociedade civil e de entidades públicas para a construção de projetos de impacto social.

Um acordo de aquisição entre a Mitel Networks Corporation e a Unify (o braço de Negócios e Serviços de Comunicação e Colaboração (CCS) de Comunicações Unificadas e Colaboração (UCC) do Grupo Atos) criou uma empresa combinada que terá o segundo lugar em participação de mercado em soluções globais para comunicações empresariais unificadas, disse a Mitel, compradora e especialista em telecomunicações sem fio digitais aprimoradas (DECT) multicelulares.

Este acordo multijurisdicional, e de valor confidencial, teve Taylor Wessing LLP (Londres, Munique e Paris) como consultores jurídicos da Mitel; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados (São Paulo); Garrigues (Madri, Lisboa, Casablanca, Londres, Bogotá, Cidade do México, Santiago do Chile e Lima) e Severgnini, Robiola, Grinberg & Tombeur (Buenos Aires). Os assessores da Unify foram Baker McKenzie e Trench Rossi Watanabe Advogados em associação com Baker McKenzie (São Paulo). A transação garantiu à Mitel uma posição de liderança no mercado de DECT na América Latina, Europa, Oriente Médio  e África, bem como em 19 outros países.

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A Mitel garantiu que, com a absorção da Unify, aumentará a sua base de clientes (combinada) para 75 milhões de pessoas em mais de 100 países, além de 5.500 revendedores, fornecedores de serviços e tecnologia e parceiros de alianças estratégicas. O contrato de compra e venda entre as duas foi firmado em janeiro e, ao ser concluído em 30 de setembro, envolveu a transferência de propriedade intelectual, plataformas de voz, produtos de contact center e colaboração, além do portfólio de dispositivos e terminais da Unify.

O comprador explicou que a aquisição expande sua capacidade de oferecer serviços locais, híbridos, de nuvem privada e gerenciados por empresas nos setores de saúde, setor público, hotelaria e serviços financeiros. A Unify oferece soluções de comunicações unificadas locais, soluções de comunicações unificadas baseadas na nuvem como serviço e contact center na nuvem como serviço e gera cerca de 550 milhões de euros anualmente.

Assessores jurídicos

Assessores da Mitel Networks Corporation:

• Taylor Wessing LLP: Sócios Gabriel Estevez, Paul Callaghan e Mark Smith, Marc André Gimmy, Paolo Palmigiano, Christopher Jefferey, Siobhán Langwade, Adrian Toutoungi, Emma Oakley, Graham Samuel-Gibbon e Bert Kimpel. Conselheiro Sênior Joe Aiston. Consultor Angus Finnegan. Associados Sênior Nick Maday, Georgina Wardrop, Afshan Mallik, Klara Pototzky, Elisabetta Rotondo, Laura Mackie e Charlie Adams. Associados Oscar Hodgson, Akash Jamang, Bhavna Pattanaik e Joe Fallon. Paralegal Savannah Swale.

• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Tomás Neiva, Pâmela Larissa Miguel Gottardini e Tomás Machado de Oliveira. Associados Cindy Scofano Takahashi, Lucas Cavasin de Souza e Mayara Pereira de Medeiros.
• Garrigues: Sócios Jaime Bragado, Marta Graça, José Ignacio García, Ignacio Corbera Dale, Andrés Ordóñez, Gerardo Lemus, Luis Felipe Merino e Oscar Arrús. Associados seniores Laura Herrero, Tristán Bernabé, Mariana Faría e Thomas Dawes. Associados principais Cristina Copete e Carlos Eduardo Gómez.
• Severgnini, Robiola, Grinberg & Tombeur: Sócios Carlos M. Tombeur, Francisco J. Lagger e Javier Tarasido. Advogada sênior Sofia Fuentes.

Assessores da Atos Unify:

• Baker McKenzie
• Trench Rossi Watanabe Advogados em associação com Baker McKenzie: Sócia Lara Schwartzmann. Associados Bruno Silva e Munique Isoppo.

Brasil: Pinheiro Neto Advogados

O escritório anunciou a nomeação de quatro de seus associados para sócios e três deles para conselheiros, a partir de 1º de janeiro de 2024. Um dos novos sócios é Carlos Edson Strasburg Junior, do escritório de São Paulo, especialista em contencioso societário, comercial e propriedade intelectual nos setores de entretenimento, mídia e lazer, bem como em contratos de distribuição e franquia, responsabilidade civil e outros temas do direito privado e da propriedade intelectual, como o uso indevido de informações confidenciais, marcas registradas, concorrência desleal, patentes e direitos autorais.

Strasburg Junior se graduou pela Universidade de São Paulo (USP) e fez mestrado em Direito e Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley (Estados Unidos). Com a nomeação dele e de seus colegas, no início do próximo ano o escritório contará com 119 sócios e 18 conselheiros.

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Paraguai: Peroni Sosa Tellechea Burt & Narvaja (PSTBN)

O escritório multiprática nomeou Nadine Peroni, do seu departamento de PI, como sócia júnior. A advogada faz parte do escritório desde 2014, quando ingressou como paralegal. Paralelamente ao seu trabalho na Peroni Sosa, foi diretora da Revista Jurídica da Universidade Católica Nuestra Señora de la Asunción, além de colaboradora e membro titular; fala espanhol, português e inglês e é advogada formada pela Universidade Católica Nuestra Señora de la Asunción.

Estados Unidos: Bracewell LLP

O escritório de Austin deu as boas-vindas a Christopher L. Crumbley, ex-juiz administrativo-chefe do Conselho de Apelação e Julgamento de Patentes (PTAB) do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, como parceiro na prática de PI e especialista em litígios de patentes, marcas registradas, patentes e direitos autorais.

Advogado pela Universidade da Virgínia, ele tem duas décadas de experiência em patentes e seu processamento, marcas registradas e sua autorização internacional, aplicação de propriedade intelectual, combate à falsificação, nomes de domínio e licenciamento, ações judiciais originais pós-concessão realizadas sob o America Invents Act e apelos ex parte, especialmente na indústria de tecnologia.