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A AES Brasil, através da sua subsidiária AES Operações, e o Itaú Unibanco firmaram um contrato de investimento em que o Itaú concordou em investir R$ 360 milhões e aumentar a sua participação acionária para 23,41% na Guaimbê Solar Holding. 

A Guaimbê é uma subsidiária da AES que detém todos os projetos de geração eólica e solar do crescente negócio de energias renováveis do grupo.

Antes do fechamento da operação, o Grupo AES Tietê realizou uma reorganização societária por meio da qual contribuiu para o capital social da Guaimbê Holding sua participação na Ventus Holding de Energia Eólica, que controla o Complexo Eólico Ventus, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. 

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Também contribuiu com sua participação nas empresas AGV Solar IV Geradora de Energia SA, AGV Solar V Geradora de Energia SA e AGV Solar VI Geradora de Energia SA, que compõem a segunda fase do Complexo Solar Ouroeste, localizado no município de Ouroeste, no Estado de São Paulo. 

Nessa operação, encerrada em 6 de janeiro, o Pinheiro Guimarães Advogados assessorou o Itaú e o Lefosse representou a AES Brasil. Ambas as partes contaram com o apoio das suas equipes jurídicas internas também.

A AES Brasil investe há mais de 20 anos no Brasil e é uma geradora de energia elétrica 100% renovável do país. Com uma capacidade instalada operacional e em construção que somam 4,2 GW de energia exclusivamente renovável, seu portfólio é composto por fontes hidráulica, eólica e solar, com plantas localizadas nos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, além de um pipeline em análise com capacidade para mais 4,6 GW.

Assessores jurídicos

Assessores da AES Brasil:

• Advogados in-house: Carlos Renato Xavier Pompermaier, Rodrigo Esteves Almeida, Sabrina Cassara Andrade da Silva e Denis Scarpato.
• Lefosse: Sócios Carlos Mello, Christiano Rehder e José Carlos Berardo. Associados Julio Queiroz, Arao Kang, Marília Avila e Luisa Leite.

Assessores do Itaú Unibanco:

• Advogada in-house: Renata Fabricio Mendes.
• Pinheiro Guimarães Advogados: Sócio Sergio Ramos Yoshino. Associados Bernardo Romano Teixeira e Marina Fratantonio.

A ContourGlobal, através da sua subsidiária Kani Lux Holdings, assinou um acordo com a Pátria Investments para vender seus negócios de energia hidrelétrica no Brasil por R$ 1,7 bilhão.

Os ativos hidrelétricos compreendem nove negócios de geração hidrelétrica a fio d'água (usinas que não dispõem de reservatório de água) operando sob contratos de longo prazo com 168MW de capacidade bruta. Em 30 de setembro de 2021, o negócio hidrelétrico do Brasil tinha um valor bruto de ativos de US$ 105,4 milhões.

Nessa operação, anunciada em 20 de janeiro, a Pátria Investments foi assessorada pela equipe de M&A e societário do Stocche Forbes Advogados.

A ContourGlobal foi representada pelo Pinheiro Neto Advogados, com suas equipes de M&A, tributário e energia, e pelo Slaughter and May - Reino Unido (Londres), em temas de direito corporativo e tributário. 

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A operação, que deve ser concluída no segundo semestre deste ano, está condicionada ao cumprimento de determinadas condições, incluindo a aprovação dos acionistas da ContourGlobal, das autoridades reguladoras brasileiras e consentimento de terceiros.

De acordo com um comunicado da ContourGlobal, a companhia pretende usar os recursos da venda para reinvestir em novas oportunidades de crescimento em geração de energia de baixo carbono ou devolver capital para os acionistas. 

"Estamos satisfeitos por ter acertado a venda de nossos ativos hidrelétricos no Brasil para a Pátria Investments após um processo competitivo. Essa venda é consistente com nosso esforço para liberar valor de ativos subvalorizados em nosso portfólio e fornecer retornos ajustados ao risco atraentes para nossos acionistas, e demonstra esse diferencial de valor para nossos ativos nos mercados público e privado”, afirma Joseph C. Brandt, presidente e CEO da ContourGlobal.

A ContourGlobal é uma plataforma para aquisição e desenvolvimento de geração de energia com contratos de longo prazo diversificados entre tipos de combustível e geografias. Atualmente, possui 4,845 megawatts em operação através de 107 usinas em 18 países. 

Assessores jurídicos

Assessores da ContourGlobal:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócios André Bernini, Flávio Veitzman e José Roberto Oliva Júnior. Associado sênior Rodolfo Figliolini Schreuders. Associados Roberto Mandetta Netto, José Carlos Teixeira, Eduardo Kauffman Benclowicz e Caio Gambini.
• Slaughter and May - Reino Unido (Londres): Sócios Christian Boney e Gareth Miles. Associados Cameron Anderson, Richard Hilton, Alison Lim e Jamshed Bilimoria.

Assessores da Pátria Investments:

• Stocche Forbes Advogados: Sócios Igor Finzi e Guilherme Forbes. Associados Stefani Frizzo e Julia Avelin.

A Virgo Companhia de Securitização realizou uma oferta pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no valor de R$ 1 bilhão, lastreados em créditos imobiliários devidos pela Ultra Som Serviços Médicos, empresa do grupo Hapvida. 

Serão vinculadas à 378ª série da 4ª emissão de CRIs da Virgo as debêntures da primeira emissão da Ultra Som, no valor de até R$ 1,2 bilhão, no contexto da operação de securitização. 

Nessa operação, encerrada em 22 de dezembro, a Virgo foi assessorada pela sua equipe jurídica interna.

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A Hapvida e sua subsidiária foram representadas pelos seus advogados in-house e pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.

O Stocche Forbes Advogados assessorou a XP Investimentos, UBS, Banco Itaú e Banco Safra, que atuaram como coordenadores da oferta. Eles também contaram com o apoio da equipe jurídica in-house.

A Virgo é uma CMITech (Capital Markets Infrastructure Tech), um ecossistema de serviços e soluções financeiras para o mercado de capitais. A sua vertical de infraestrutura de securitização atende estruturadores de negócios, bancos de investimento (IBs) e gestores. Atualmente, a empresa tem mais de R$ 45 bilhões sob sua gestão e mais de 310 operações.

Assessores jurídicos

Assessores da Virgo Companhia de Securitização:

• Advogados in-house: Michelle Pagnocca e Williane Silva.

Assessores da Hapvida e Ultra Som Serviços Médicos:

• Advogado in-house: Lucas Augusto Adib. 
• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócia Flavia Magliozzi. Advogados Lucca Rizzo, Bernardo Ferreira Martins da Costa, Luis Felipe Haddad e Giovanna Corrêa Kiuchi.

Assessores do XP Investimentos, UBS, Banco Itaú e Banco Safra:

• Advogados in-house: Kristian Orberg e Júlia Cunha (XP), Rafael Doratioto (UBS), Rafael de Almeida Wong (Itaú) e  Thiago Andrade (Safra).
• Stocche Forbes Advogados: Sócio Henrique Filizzola. Associados Eduardo Diniz Alves Pereira, Ravel T. Carvalho e Gabriel Principe.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), através da sua subsidiária CSN Resources, realizou uma oferta de títulos representativos de dívida denominados notes, no valor de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões em 18 de fevereiro) com vencimento em 2032 e juros de 5,87% ao ano. As notes serão garantidas pela companhia.

De acordo com um comunicado da CSN, a companhia tem a intenção de utilizar os recursos líquidos captados para recomprar títulos representativos de dívida, emitidas pela CSN Resources, em circulação no mercado internacional, objeto da oferta de recompra, e para fins corporativos diversos, incluindo para fins de gestão de passivos.

Nessa operação, finalizada em 8 de fevereiro, o BMA - Barbosa Müssnich Aragão, com sua equipe de mercado de capitais, representou a CSN. A siderúrgica também foi assessorada pelo Milbank LLP e Loyens & Loeff, em relação à legislação americana e luxemburguesa, respectivamente, mas os escritórios não responderam nossas solicitações de informação.

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O Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, com suas equipes de direito corporativo e tributário, nos escritórios de São Paulo e Nova York, e o Machado Meyer Advogados representaram o BNP Paribas, BTG Pactual, Citigroup, Goldman Sachs, Morgan Stanley e UBS, que atuaram como compradores iniciais da oferta.

O Machado Meyer realizou a due diligence legal na CSN, bem como analisou e revisou os documentos da transação (memorando de oferta, memorando de oferta preliminar, contrato de compra e escritura). Além disso, emitiu parecer jurídico aos compradores iniciais sobre a operação.

A CSN é uma das maiores produtoras de aço da América Latina, com atuação nos segmentos de siderurgia, mineração, cimento, logística e energia. A companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro, até a produção e comercialização de uma diversificada linha de produtos siderúrgicos.

Assessores jurídicos

Assessores da CSN:

• BMA - Barbosa Müssnich Aragão: Sócia Jane Goldman Nusbaum. Associados Alexandre Lindenberg e Lucas Sanchez.
• Milbank LLP*
• Loyens & Loeff*

Assessores do BNP Paribas, BTG Pactual, Citigroup, Goldman Sachs, Morgan Stanley e UBS: 

• Machado Meyer Advogados: Sócio Bruno Janikian Racy. Advogado Luis Filipe Gentil Pedro. 
• Cleary Gottlieb Steen & Hamilton - Brasil (São Paulo): Sócio Juan Giráldez. Associados Luisa Franciss Galliez e Silvia Fittipaldi.
• Cleary Gottlieb Steen & Hamilton - Estados Unidos (Nova York): Sócio Jason Factor. Associados Karl Heiland e Jeeihn (Adrian) Lee. Advogados internacional Felipe Paiva.

*O escritório não respondeu nossas solicitações de informação.

Os termos inteligência artificial (IA) e automatização ainda mantem uma atmosfera futurista dentro do escritório. Com isso, ficam a certa distância a necessidade de entrar no assunto e colocar em prática como soluções que poderiam agilizar processos e dar maior margem para otimizar a atenção ao cliente e inovar a estratégia jurídica. Mas não podemos perder tempo.

Vamos começar estabelecendo a distinção entre um e outro e as implicações de adotá-los. Colocar esses termos na mesa faz parte de um processo que se espera que seja transversalizado e disruptivo: a transformação digital.

Esta aproximação é o eixo do debate, em espanhol, organizado por LexLatin e Thomson Reuters, Inteligência Artificial vs. Automatização: Por onde e como começar?, que será realizado no dia 22 de fevereiro. A discussão conta com a participação de Ana Paula Rumualdo (Hogan Lovells), Ana Burbano (KPMG Abogados), Rosa Rascón (Thomson Reuters) e Raúl Stolk (LexLatin). Não perca!

Mudar o mindset

Há exatamente um ano, a mídia especializada em inovação do setor jurídico anunciava uma verdade: em termos de adoção de tecnologia, “os advogados por natureza seguem, não lideram”.

Para Ana Burbano, o processo de transformação digital passa primeiro por vencer o desafio de “mudança no mindset ou na forma de ver o mundo dos negócios jurídicos”. Em entrevista para LexLatin, a associada sênior em Legal Operations & Transformation Services (LOTS) do KPMG Abogados, adverte a dificuldade de dar um cuidado especial e tratamento apropriado à mudança cultural que todo escritório deve ter.

“Tem que inovar internamente para ser mais eficiente e, ao mesmo tempo, ser capaz de adaptar o modelo de negócio às novas ondas de mudanças tecnológicas, de mercado e culturais”, afirma a especialista em legaltech. “A mudança deve ser refletida em todas as normas internas, procedimentos, políticas e, em geral, decisões dos gerentes e diretores”, completa.

Ana Burbano desenvolveu o âmbito de transformação digital de serviços jurídicos em escritórios internacionais de referência, como Garrigues, Cuatrecasas e Allen & Overy.

Perguntas fundamentais

Entrando no tema, de acordo com Burbano, a chave ao falar de automatização e IA está em ter mente aberta para fazer perguntas fundamentais: por que queremos automatizar? Temos capacidade suficiente para fazer mudanças organizacionais que possibilitem o uso do sistema de IA?

Participe do Debate Inteligência Artificial vs. Automatização: por onde e como começar?, no dia 22 de fevereiro.

Ana Romualdo, diretora da divisão de tecnologias digitais na Hogan Lovells, acredita que é melhor levar a discussão ao uso aplicado e prático. Em matéria de automatização, por exemplo, um uso bastante comum que nos dá ideia sobre o tema e sua gestão está na aplicação de formatos ou templates. Essa experiência por si só torna o termo menos estranho. O exemplo dá a oportunidade de identificar os cuidados com a adoção de processos que otimizam o uso do tempo e a qualidade do atendimento ao cliente.

“Esses formatos requerem cuidado para não errar em detalhes que posteriormente podem ter implicações significativas ou, no mínimo, constrangedoras. A solução não é trabalhar sobre um formato com espaços em branco, já que isso implicaria uma revisão manual que pode ser trabalhosa ou em que podemos nos equivocar, mas sim automatizá-lo para agilizar e evitar erros, de modo que unicamente os textos que sempre mudam entrem nas caixas e ao apertar enter o documento seja gerado automaticamente”, detalha.

Em termos de IA, Romualdo lança um argumento simples, embora não necessariamente rápido de atender: a escolha depende de quem a utiliza e de suas necessidades. “A IA oferece uma ampla variedade de possibilidades para os profissionais jurídicos de uma perspectiva complementar e pode até capacitá-los”, enfatiza.

Para entender essa afirmação, a especialista em inteligência artificial e regulação de robótica traz à tona duas aplicações específicas da IA ​​no setor jurídico.

“Pode ser aplicado, por exemplo, na identificação de tendências em tribunais e diferentes reguladores. Isso nos permite identificar tendências e mudanças nos critérios que nos permitem fornecer aos clientes uma análise de risco ou análise preditiva derivada de números específicos. Tem software cujo produto chega na previsão, tem outros que podem te dar a tendência e você faz a previsão. Os softwares também podem ser usados ​​para rotular e classificar documentos no âmbito das investigações, o que é particularmente útil quando há uma quantidade muito volumosa de documentos, pois os equipamentos e o tempo utilizados podem ser mais eficientes”, detalha.

A América Latina chegou tarde para essa festa?

É possível em matéria de automatização, mas não necessariamente em matéria de IA. De uma forma ou outra, a pandemia deu um empurrão necessário acelerando o passo para atender a mudança cultural necessária para uma transformação digital.

“Muitos estão implementando mudanças porque é necessário para se adaptar às novas modalidades de trabalho e para estar em dia. Mas, mais além de uma mudança conjuntural, deve ser uma mudança de paradigma. O DNA do escritório deve ter um componente digital. O maior obstáculo para a transformação digital é essa mudança de mentalidade. Entender que é um processo constante. Não se trata somente de integrar tecnologia, mas de mantê-la atualizada. E no melhor dos casos, inovar”, afirma Raúl Stolk, advogado e assessor do conselho diretor do LexLatin.

Segundo Stolk, o problema para os escritórios latino-americanos, muito comum ainda para os escritórios a nível mundial, é que a transformação digital “nunca foi um processo orgânico, nem um assunto que teve que ser incluído no planejamento de um orçamento” e é isso que falta visibilizar nesta onda de oportunidade que a pandemia ofereceu.

Para Rosa Rascón, consultora sênior de LegalTech na Thomson Reuters, a dimensão e a variedade de desafios do setor jurídico latino-americano nesta matéria já tem uma contraparte que pode atendê-lo. Rascón argumenta com otimismo seu ponto de vista.

“Os desafios das firmas latino-americanas são variados, mas as oportunidades são ainda maiores. A maioria das firmas não tem pessoal dedicado à inovação ou legal operations. No entanto, já existem consultorias especializadas em transformação digital do setor jurídico na região para apoiá-los. Por outro lado, embora a maioria das soluções de software jurídico estejam focadas em escritórios do mundo do Common Law, nos últimos anos tem aumentado a oferta de plataformas adequadas para a Ibero-América”.

Na opinião de Rosa Rascón, automatização e inteligência artificial são tecnologias sobre as quais ainda estamos com bom timing para entender e implementar.

“Por um lado, implementar a automatização para não ficar para trás já é uma tarefa pendente para muitas firmas e, por outro, é um bom momento para começar a entender o que é inteligência artificial, pois existem muitos mitos em torno deste último conceito”.

O processo de transformação digital e adoção tecnológica toca naquela verdade que as empresas não podem mais deixar para trás: adaptar-se para inovar, inovar para ser mais eficiente e assim atender às mudanças. Tudo isso contribuirá para economizar tempo e capacidade intelectual em prol dos processos criativos exigidos pelo escritório e seus serviços ao cliente.