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A Advent, por meio do seu fundo Aztec Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, assinou um acordo de investimento com os acionistas do Grupo Tigre. O investimento é de R$ 1,3 bilhão e permitirá à Advent ter 25% de participação no capital social da Tigre. 

Segundo um comunicado da Advent, o investimento dará suporte financeiro e estratégico para os planos de expansão da Tigre no Brasil e no mercado internacional. 

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Nessa operação, assinada em 17 de fevereiro, o Machado Meyer Advogados atuou como assessor jurídico dos acionistas da Tigre, auxiliando na elaboração, negociação e revisão do acordo de investimento e demais documentos acessórios.

A Advent foi representada pelo Lobo de Rizzo Advogados.

O fechamento da operação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes usuais para este tipo de operação.

Essa é a primeira vez que a Tigre passa a ter participação de um fundo de private equity em seus mais de 80 anos de história. Reconhecida na categoria de tubos e conexões, a Tigre tem mais de 15 mil produtos no portfólio e está presente em cerca de 30 países. 

Em 2021, a companhia fez a aquisição da Dura Plastic Products, fabricante e distribuidora de conexões de PVC, com sede na Califórnia, como parte da estratégia para pavimentar sua expansão internacional. Os Estados Unidos são um dos mercados-chave para a Tigre buscar a liderança no mercado de condução de água nas Américas.

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Entre as frentes estratégicas, há ainda a expectativa de ampliar a oferta de soluções para construção civil, infraestrutura e irrigação, que possuem grandes perspectivas de crescimento no Brasil, além de investimentos em soluções, serviços e tecnologia para maior eficiência no uso de água.

A Advent já investiu globalmente US$ 13,5 bilhões em 80 empresas do setor industrial, sendo dez na América Latina. Entre elas, a GTM Holdings, líder em distribuição de matérias-primas químicas na América Latina, recentemente fundida com a europeia Caldic. Com forte presença local, o fundo norte-americano já investiu mais de US$7 bilhões em 70 empresas na América Latina nos últimos 25 anos.

Assessores jurídicos

Assessores da Tigre:

• Machado Meyer Advogados: Sócios Ivandro Sanchez, Elie Jaques Sherique e Bruna Marrara Martinez. Advogados Juliana Turchetto Pimentel, Gabriel Leao Vazami, Gustavo Giordano Tudisco, Henrique Santos Raupp e Manoela Vargas Nunes Dias.

Assessores da Advent do Brasil Consultoria e Participações: 

• Lobo de Rizzo Advogados: Sócios Ana Paula Miguel e Rodrigo Guerra. Associados Hugo Johan Silverio Wery e Mariana Fernandes Faria.

O Banco Bradesco realizou a emissão do seu primeiro sustainable bond, vinculados a critérios socioambientais, no valor de US$500 milhões. É uma captação internacional sustentável de dívida sênior, com prazo de 60 meses e cupom de 4,375% ao ano.

O banco pretende destinar um valor igual aos recursos líquidos da oferta para o financiamento ou refinanciamento de projetos “verdes” e “sociais” que atendam à respectiva elegibilidade critérios sob sua estrutura de finanças sustentáveis.

Nessa operação, assinada em 18 de janeiro, o Bradesco foi representado pelo Pinheiro Neto Advogados e pelo Clifford Chance.

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O Cleary Gottlieb Steen & Hamilton e o Machado Meyer Advogados assessoraram o Bradesco BBI, BTG Pactual, BNP Paribas, Citigroup, J.P. Morgan e UBS, que atuaram como compradores iniciais. 

O Machado Meyer atuou na preparação e revisão de todos os documentos da oferta, bem como no processo de due diligence da empresa em relação à legislação brasileira.

Segundo um comunicado do banco, a emissão seguiu o escopo do Framework de Finanças Sustentáveis do Bradesco, alinhado às principais referências internacionais sobre instrumentos financeiros com viés de sustentabilidade, com verificação e parecer (Second Party Opinion – SPO) da Sustainalytics, empresa verificadora especializada em negócios sustentáveis.

O Banco Bradesco é um dos maiores bancos comerciais do setor privado em operação no Brasil. Oferece uma ampla gama de produtos e serviços bancários e financeiros para pessoas físicas, pequenas e médias empresas no Brasil e no exterior e grandes corporações e instituições locais e internacionais.

Assessores jurídicos

Assessores do Banco Bradesco S.A.:

• Pinheiro Neto Advogados: Sócio Enrico Bentivegna. Associados Lucas Marinho e Francisca de Almeida Silva Pereira. Assistente jurídico Gabriel Freitas A. Santos.
• Clifford Chance: Conselheira Anja Pfleger Andrade. Associada Krisztián Barta. Trainee Micah McDonald. Paralegal Victoria Weaver.

Assessores do Bradesco BBI, BTG Pactual, BNP Paribas, Citigroup, J.P. Morgan, e UBS:

• Machado Meyer Advogados: Sócio Nei Zelmanovits. Advogadas Karina Tiaki Momose e Raquel Aguiar Dias Barcelos Coutinho.
• Cleary Gottlieb Steen & Hamilton

A Colômbia deu um salto histórico com a decisão da Corte Constitucional a favor da descriminalização do aborto de duas maneiras: até a 24ª semana e sem limite de prazo quando a gestação cruza com qualquer um dos fundamentos penais excepcionais.

Essa decisão torna o país pioneiro entre os latino-americanos que já reconheceram o direito de decidir. Até o momento, tanto na região quanto no mundo, é dado um período de 12 a 14 semanas, como é o caso da Argentina, México, França e Espanha. Nenhum deles o estendeu por todo o segundo trimestre.

A conquista é essencialmente da sociedade civil, liderada formal e legalmente pelo Causa Justa, movimento feminista que reúne mais de 45 organizações comprometidas com a descriminalização do aborto. Há um ano e meio, o movimento ajuizou duas ações (expedientes D-13.856 e D-13.956) contra o artigo 122 do Código Penal, correspondentes à criminalização da 'mulher que aborta' e da 'pessoa que, com o consentimento da mulher, assista o procedimento'.

#LaCorteInforma ⚖️ l Conducta del aborto solo será punible cuando se realice después de la vigésimo cuarta (24) semana de gestación y, en todo caso, este límite temporal no será aplicable a los tres supuestos fijados en la Sentencia C-355 de 2006 pic.twitter.com/J7hfhLAEeq

— Corte Constitucional (@CConstitucional) February 21, 2022

Os dados ilustram o que é narrado. Um relatório da Procuradoria Geral da Colômbia sobre a judicialização do aborto enviado à Corte Constitucional registra 5.833 ações iniciadas pelo crime de aborto consentido ao longo de uma década (1998 - 2019). Este documento técnico afirma ainda que 73% dos casos de aborto que chegaram ao Ministério Público foram denunciados por pessoal de saúde, em violação da confidencialidade e sigilo profissional.

Para chegar nesse momento foi necessário muita perseverança: a decisão, inicialmente, estava programada para 19 de novembro e foi adiada depois que o juiz Alejandro Linares foi afastado, por ter dado declarações a um meio de comunicação, afetando sua posição de imparcialidade na Corte.

Cristina Rosero, advogada e mestre em Direitos Humanos, explica que vários interpretaram suas declarações como “um conceito prévio” diante de alegações de inconstitucionalidade. Rosero detalha isso com solvência:

“Várias decisões anteriores da Corte Constitucional que analisam a referida causa, como o Acórdão T-800 de 2006 e os autos 069 de 2003 e 340 de 2014, mostram que esta só se configura quando a declaração é direta, concreta e específica. Também que deve mostrar claramente uma declaração clara sobre a constitucionalidade do dispositivo acusado”.

El magistrado Linares quedó por fuera de la discusión después de ser recusado por hablar sobre el tema en medios. Se aprieta la votación final https://t.co/iYN0gX4wa2

— Las2orillas (@Las2Orillas) January 20, 2022

Este entrave processual incluiu a incorporação de dois juízes associados.

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Sem limites para abortos por exceções dentro do marco penal

A revolução nessa decisão vem, ainda, em não dar prazo limitado à interrupção da gravidez quando estiver dentro das três causas estabelecidas na Sentença C-355/06. É quando há perigo para a vida ou a saúde da mulher, grave malformação do feto que inviabilize sua vida ou - até agora a mais comum - a gravidez tenha sido "resultado de incesto, acesso carnal ou ato sexual sem consentimento, inseminação artificial ou transferência não consensual de óvulos fertilizados”.

A quarentena da primeira onda de COVID-19 tornou visível aquela “pandemia sombria” —como a chamou a ONU— sobre a qual se faz justiça com esta conquista. Deixe que os números coletados pela Women's Link Worldwide falem por si:

“Segundo dados do Sistema Integrado de Violência de Gênero (Sivige), entre a semana de 25 de março e 1º de junho de 2020, foram notificados 2.573 casos de violência sexual, dos quais 85,24% correspondem a mulheres. 31,5% das vítimas moram com o agressor e 426 mulheres venezuelanas relataram ter sido vítimas de abuso sexual”.

Os ecos da celebração em torno do Tribunal Constitucional —com uma maioria verde e uma minoria azul— reafirmam o compromisso de continuar um caminho que desbloqueie toda a criminalização contra a possibilidade de um projeto de vida pleno e livre de preconceitos, numa realidade em que não é ilegal ter o direito de ser mãe por escolha, não obrigação.

O CloudWalk Akira II FIDC, fundo estruturado pela CloudWalk e pelo Banco Itaú, realizou uma oferta pública, nos termos da Instrução CVM 476, de cotas seniores de primeira série pelo valor de R$ 1,5 bilhão. 

A política de investimento do FIDC é a aquisição de direitos creditórios decorrentes de operações de pagamento realizadas por meio do sistema CloudWalk. Com os recursos desta oferta, a empresa pretende expandir sua rede de soluções financeiras em pequenas e médias empresas no Brasil, por meio do InfinitePay.

Nessa operação, finalizada em 26 de janeiro, o Machado Meyer Advogados atuou como assessor do Banco Itaú e da CloudWalk. Como foi a oferta inaugural do FIDC, foi necessário a negociação de todos os documentos e contratos do fundo, além de diversos alinhamentos operacionais entre as partes.

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O escritório auxiliou na elaboração dos documentos da oferta, como o estatuto social do fundo, o contrato de distribuição, o contrato de cessão, o contrato de gestão, bem como todos os demais documentos acessórios necessários à oferta.

Além disso, a firma trabalhou na due diligence para apurar as contingências de cada parte, incluindo eventuais impactos no cumprimento das obrigações assumidas pelas partes no âmbito da oferta.

Em conjunto com a emissão inaugural do FIDC, a CloudWalk captou R$ 2 bilhões para suas operações. A empresa atua no setor de pagamentos do Brasil capacitando empreendedores por meio de tecnologia. A CloudWalk processa mais de US$ 2,4 bilhões anualmente em mais de 200.000 empresas.

Assessores jurídicos

Assessores da CloudWalk Instituição de Pagamento e Serviços e Banco Itaú BBA:

• Machado Meyer Advogados: Sócio Thales Tormin Saito. Advogados Jessica Aparecida Espindola De Oliveira e Marcus Vinicius Villa Bretherick.

A Ero Copper Corp, mineradora canadense de metais básicos, anunciou uma oferta de US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões em 23 de fevereiro) em notas seniores com vencimento em 2030. Os juros sobre as notas serão acrescidos à taxa anual de 6,5%. 

A Ero pretende usar os recursos líquidos desta oferta, juntamente com o caixa disponível, para reembolsar o saldo devedor de sua linha de crédito rotativo sênior, para investimentos relacionados à construção do Projeto Boa Esperança, que deverá começar no segundo trimestre de 2022, e para fins corporativos gerais. 

Nessa operação, finalizada em 24 de janeiro, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados e o Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison, com os escritórios de Toronto e Nova York, assessoraram a Ero Copper. O Blake, Cassels & Graydon teria assessorado a emissora também, mas o escritório não confirmou sua participação nesta operação. 

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O Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom - Estados Unidos (Nova York) representou o Goldman Sachs, Jefferies, BMO Capital Markets e Canaccord Genuity Corp, que atuaram como compradores iniciais da oferta.

A Ero Copper Corp é uma mineradora de metais básicos com crescimento de produção orgânica líder em seus pares por meio de sua participação de 99,6% na Mineração Caraíba (MCSA), uma empresa brasileira de mineração de cobre de longa data com mais de 40 anos de história operacional no Vale do Curaçá. 

Os principais ativos da MCSA são as operações de mineração e processamento totalmente integradas do Complexo de Mineração MCSA, localizado no nordeste da Bahia. A estratégia da Ero está centrada no aumento das reservas minerais de alto teor, prolongando a vida útil da mina e maximizando o rendimento da usina, aproveitando o excesso de capacidade da infraestrutura instalada. Além disso, a MCSA detém 100% do projeto de desenvolvimento Boa Esperança, um depósito de cobre do tipo IOCG localizado no sul do Estado do Pará.

Assessores jurídicos

Assessores da Ero Copper Corp:

• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócio Adriano Drummond Cançado Trindade. Advogados Eugênia Menezes Pedroso e Caio Maia Xavier de Oliveira.
• Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison - Estados Unidos (Nova York): Sócio David W. Mayo. Conselheiros William J. O'Brien e Jake Glazeski. 
• Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison - Canadá (Toronto): Sócio Christopher J. Cummings. Conselheiro Stephen C. Centa.
• Blake, Cassels & Graydon LLP*

Assessores do Goldman Sachs, Jefferies, BMO Capital Markets e Canaccord Genuity Corp:

• Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom - Estados Unidos (Nova York): Sócios Ryan Dzierniejko e Michael Hong. Associados Victoria Hines e Thomas Daechsel.

*O escritório não respondeu nossas solicitações de informação.