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A Chapecoense, clube de futebol de Santa Catarina, entrou com um pedido de recuperação judicial que foi aprovado pelo juiz Ederson Tortelli, da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó. Desde 2019, quando foi rebaixado para a Série B, o clube passa por dificuldades financeiras. 

A Justiça determinou, no prazo de 180 dias, a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive aquelas relativas a créditos ou obrigações sujeitas à recuperação judicial e proibição de qualquer forma de retenção, busca e apreensão judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. 

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“Nós pretendemos, dentro dos próximos 60 dias, apresentar um plano de pagamento e começar a discussão com os credores e até o final do ano a gente imagina estar com essa situação resolvida (…). A Chapecoense exauriu tudo que podia fazer pra tentar acomodar esse passivo, mas chegou em um momento em que ou a gente iria por esse caminho ou as consequências seriam muito mais graves”, afirmou a diretoria em coletiva.

Quem representa a Chapecoense neste processo é o escritório Lollato, Lopes, Rangel e Ribeiro Advogados. 

“Estamos muito honrados em ser o escritório escolhido para patrocinar o cliente na primeira recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil. Com isso, o clube terá um prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial. Os pagamentos serão realizados após a Assembleia Geral de Credores e as condições de pagamento deverão ser negociadas com todos os credores. Importante também lembrar que as dívidas do clube não podem ser pagas antes da aprovação do plano”, diz o sócio Felipe Lollato.

A dívida do clube é estimada em R$ 100 milhões. Em 2019, quando a Chape foi rebaixada para a série B, seu faturamento diminuiu em mais de 50%, segundo Ilan Bortoluzzi Nazário, vice-presidente jurídico da Chapecoense. A partir de 2020, a situação só piorou. O clube triplicou as despesas trabalhistas e realizou contratações que deixaram as contas ainda mais apertadas.

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Em dezembro do ano passado, o conselho da Chapecoense aprovou por unanimidade a transformação do clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). De acordo com Nei Maidana, presidente do clube, a criação da SAF permitirá que o futebol - carro chefe da instituição - receba o devido investimento. Além disso, a medida será uma garantia de que todos os credores do clube tenham os seus valores pagos, conforme os compromissos firmados - especialmente as famílias das vítimas do acidente aéreo de 2016. 

"A SAF continua no processo, mas, primeiro, nós temos que equacionar essas dívidas. Temos que achar uma forma de nos estruturar para poder pagar essa dívida e a partir daí vocês vão ver a questão da SAF, que vai vir com o devido tempo", afirmou a diretoria em coletiva. 

Assessores jurídicos

Assessores da Associação Chapecoense de Futebol:

• Lollato, Lopes, Rangel e Ribeiro Advogados: Sócio Felipe Lollato.

A Smartfit Escola de Ginástica e Dança realizou sua sexta emissão de debêntures simples, em série única, no valor de R$ 1,06 bilhão. As debêntures foram objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição. 

O Banco BTG Pactual, Banco Itaú e Banco Santander (Brasil) atuaram como coordenadores da oferta.

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados assessorou tanto a Smartfit quanto os coordenadores nessa transação, encerrada em 23 de dezembro de 2021. 

Em um comunicado, a Smartfit afirmou que os recursos serão utilizados para o pagamento da aquisição facultativa de debêntures da quarta emissão e de resgate antecipado facultativo de debêntures da quinta emissão.

O eventual saldo remanescente será destinado ao pré-pagamento de debêntures da quarta emissão que não aderirem à oferta de aquisição e para o reforço de capital de giro da companhia.

Em julho do ano passado, a Smartfit estreou no mercado brasileiro de capitais com uma Oferta Pública Inicial (IPO, sigla em inglês) de R$ 2,3 bilhões.

A Smartfit está presente em 13 países da América Latina, onde possui 2,4 milhões de usuários ativos. A empresa, fundada em 2009, possui mais de 900 unidades e liderança no Brasil, México, Colômbia, Chile e Peru. É considerada a quarta maior rede de academias do mundo.

Assessores jurídicos

Assessores da Smarfit, Banco BTG Pactual, Banco Itaú e Banco Santander (Brasil):

• Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócio Frederico Kerr Bullamah. Advogadas Gabriela Castro Rabelo e Maria Massi de Brito.

A 3R Petroleum, através da sua subsidiária 3R Potiguar, comprou a totalidade da participação da Petrobras no Polo Potiguar. O acordo inclui 22 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, juntamente à sua infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte.

A produção média do Polo Potiguar de 2021 foi de 20,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 58,1 mil m³/dia de gás natural. Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a estrutura de refino integrada ao processo de produção de óleo e gás, composta pela Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré/RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd.

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O valor do negócio é de US$ 1,3 bilhão, sendo que US$ 110 milhões foram pagos em 31 de janeiro (data da assinatura do acordo), US$ 1,04 bilhão a ser pago na data do fechamento da transação e US$ 235 milhões em 4 parcelas anuais de US$ 58,75 milhões, iniciando em março de 2024, com fim em março de 2027.

O Demarest Advogados auxiliou a 3R Petroleum na negociação do contrato de compra e venda, na realização de uma due dilligence sob os ativos e a análise dos requisitos regulatórios para a conclusão da operação, além de assessoria e negociação de documentos acessórios.

O Machado Meyer Advogados representou a Petrobras na negociação do contrato e deu suporte em relação às exigências regulatórias associadas à transferência de participação nos referidos campos e infraestrutura.

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O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A transação reforça a tese de investimentos da companhia, ao ancorar o seu crescimento em projetos de revitalização de campos de óleo e gás maduros, com reservas certificadas, liderado por uma equipe de gestão multicultural, com experiência consolidada em diversos países da América Latina”, afirma a 3R em comunicado. 

Essa é a segunda venda recente de um polo da Petrobras. Também em dezembro, o grupo espanhol Cobra comprou o Polo Carmópolis, que inclui 11 concessões de produção terrestre, dutos e infraestrutura e um terminal de uso privado. 

Assessores jurídicos

Assessores da 3R Petroleum:

• Demarest Advogados: Sócia Barbara Bittencourt. Advogados Brenda Araujo, João Aranha e Livia Borges Leal. 

Assessores da Petrobras:

• Machado Meyer Advogados: Sócios Daniel Szyfman e Fernando Xavier. Advogados Raphael Barboza Correia e Mariele Cantidio Milhorance. 

Hughes Hubbard & Reed – Estados Unidos (Miami e Nova York) e Parquet & Asociados Abogados (Assunção) representaram o Ministério da Fazenda do Paraguai em uma emissão de dívida de US$ 500,6 milhões (R$ 2,6 bilhões em 9 de fevereiro).

O país colocou títulos soberanos no mercado internacional a uma taxa de 3,849%, a segunda menor registrada pelo país, com vencimento em 2033 e, ao mesmo tempo, lançou uma oferta de recompra de títulos com vencimento em 2023 no valor de US$ 221 milhões (R$ 1,1 bilhão) e em 2026 por US$ 80 milhões (R$ 418,8 milhões).

Cleary Gottlieb Steen & Hamilton – Estados Unidos (Nova York), Brasil (São Paulo) e Argentina (Buenos Aires) e Estudio Jurídico Gross Brown (Assunção) assessoraram Citigroup Global Markets e Goldman Sachs como compradores iniciais na emissão, liquidada em 28 de janeiro, e como dealer managers na oferta de compra à vista, fechada dois dias antes.

Os títulos estão cotados no mercado Euro MTF Market da Bolsa de Valores do Luxemburgo.

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Além de destinar parte da receita líquida da venda dos títulos para pagamento dos títulos em aberto aceitos na oferta de compra, o país destinará os recursos remanescentes para fins governamentais, incluindo a implementação de medidas de apoio à atividade econômica, ao emprego e proteger setores vulneráveis ​​em resposta à crise gerada pela Covid-19 e outras questões.

Essa transação constituiu o segundo exercício de gestão de passivos do Paraguai desde a promulgação da Lei nº 6.638/20 em novembro de 2020, de acordo com Cleary Gottlieb.

O Ministério das Finanças disse que esta operação permite reduzir a carga de juros, prolongar a vida média da dívida e reduzir o risco de financiamento.

Em janeiro de 2021, o país fez uma colocação de US$ 825,9 milhões em duas tranches e recomprou títulos com cupom de 4,625% e vencimento em 2023.

Assessores jurídicos

Assessores da República do Paraguai:

• Hughes Hubbard & Reed – Estados Unidos (Miami e Nova York): Sócios Freddie Goudie e Andrew Braiterman. Conselheira Jennifer Graham. Associados Amaury A. Boscio e Justin Cohen.
• Parquet & Asociados Abogados (Asunción):

Assessores de Citigroup Global Capital Markets Inc. e Goldman Sachs:

• Cleary Gottlieb Steen & Hamilton – Estados Unidos (Nova York): Sócios Manuel Silva e Jason R. Factor. Associados Ignacio Lagos, Sharon Wang e Victoria Ju.
• Cleary Gottlieb Steen & Hamilton – Brasil (São Paulo): Sócio Juan G. Giráldez.
• Cleary Gottlieb Steen & Hamilton - Argentina (Buenos Aires): Advogados internacionais Juan Ignacio Leguízamo e Micaela Mingramm.
• Estudio Jurídico Gross Brown (Assunção): Sócio Sigfrido Gross Brown. Associados seniores Tamara Arietti e Pablo Debuchy. Associada Kamila Giménez Carrizosa.

A Gupy, empresa brasileira de tecnologia focada em recursos humanos, levantou R$ 500 milhões em uma rodada de investimentos liderada pelo SoftBank Latin America Fund e Riverwood Capital. Esse é o maior aporte em uma plataforma de RH na América Latina.

Nessa operação, finalizada em 31 de janeiro, a Gupy foi representada pelo Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza Advogados. O escritório auxiliou a plataforma em assuntos de direito corporativo, M&A e venture capital.

O Demarest Advogados assessorou o Softbank e a Riverwood Capital.

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A Gupy é uma startup fundada em 2015 por profissionais de RH e de tecnologia. Hoje conta com 22,5 milhões de usuários, mais de 1.500 clientes e presença em mais de 10 países na América Latina.

A empresa desenvolveu a primeira inteligência artificial para recrutamento e seleção do Brasil, permitindo que empresas encontrem rapidamente os candidatos que têm maior afinidade com suas vagas.

Em 2020, a Gupy recebeu um aporte que permitiu realizar uma operação de M&A com a Niduu, startup de educação corporativa. Para a plataforma, esse novo investimento representa mais um passo na sua consolidação como líder do segmento de RH na América Latina.

“O aporte vai permitir que a Gupy continue crescendo de forma acelerada, expandindo ainda mais a nossa atuação por todo o Brasil. Entre os nossos objetivos, está aumentar o portfólio de inovações para o RH e integrar de forma inteligente todas as soluções corporativas”, afirma Mariana Dias, CEO e co-fundadora da Gupy, em comunicado.

Assessores jurídicos

Assessores da Gupy:

• Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza Advogados: Sócios Eduardo Zilberberg, Guilherme Potenza e Pedro Chueiri. Associados Paula Bobrow e Fabio Baum. Estagiária Luiza Pascowitch.

Assessores do Softbank e Riverwood Capital:

• Demarest Advogados: Sócios Luciana Tornovsky e Eloy Rizzo. Advogados Claudia Massaia, Marcelo Peloso e Renan Sona.