O PL 3.932/20 sobre o assunto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril e sancionado na última quinta-feira (13)/Pixabay
A lei foi sancionada na última quarta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora a empregada gestante tem direito ao afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
